PL que cria 611 vagas para o TRT 2 (TRT SP) tem parecer favorável na Câmara

Nesta segunda-feira (12/5), o deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), relator do Projeto de Lei 8307/2014 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável à propositura que cria 611 cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A movimentação é resultado de articulação do Sintrajud, sindicato que representa servidores da Justiça do Trabalho. Diretoras da entidade se reuniram com Tatto em junho de 2025 e convenceram o parlamentar a assumir a relatoria do projeto, parado na Casa Legislativa desde 2014.

O PL 8307/2014, se aprovado, criará:

• 407 vagas de Analista Judiciário
• 204 vagas de Técnico Judiciário
• 1.216 funções comissionadas, sendo 572 no nível FC-5 e 644 no nível FC-4

Histórico do PL 8307/2014

O projeto tramita sem avanços desde 2014. Segundo o Sintrajud, a propositura foi deliberadamente travada durante a gestão do ex-presidente do TST Ives Gandra Martins Filho, que em 2016 oficiou o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para retirar 32 propostas legislativas da pauta — incluindo o PL 8307/2014 —, contrariando decisão colegiada do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que havia aprovado a necessidade dos cargos.

As diretoras do Sintrajud, Camila Oliveira e Isabella Leal, destacaram ao relator que o desmonte da Justiça do Trabalho prejudica a população e sobrecarrega servidores, gerando adoecimento. A articulação contou também com o presidente da CFT, deputado Rogério Correia (PT/MG).

Com o parecer favorável entregue na CFT, o PL ainda precisará ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e nas comissões do Senado Federal, além de sanção presidencial sem vetos.

Por ser projeto de autoria de Poder, a propositura não precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, podendo ser deliberada em regime terminativo nas comissões — o que agiliza a tramitação.

O Sintrajud informou que solicitará nova audiência com as presidências do TST e do CSJT para que ministros e conselheiros atuem ativamente pela aprovação do PL e pela inclusão de dotação orçamentária para implementação dos cargos.

Último concurso TRT SP

Organizado pela FCC, o concurso TRT SP ofertou 2 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$ R$ 17.018,67.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Técnico Judiciário

• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade: CR
• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial: CR
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR.

Analista Judiciário

• Analista Judiciário – Área Judiciária – Sem Especialidade: CR
• Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça e Avaliador Federal: CR
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade: CR
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Contabilidade: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Civil: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Elétrica: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Mecânica: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Segurança do Trabalho: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Estatística: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina (Cardiologia): CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina (Clínico Geral): CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina do Trabalho: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina (Psiquiatria): CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Serviço Social: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR

Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial.

As provas objetivas e dicursiva foram aplicadas em São Paulo/SP , no dia 3 de agosto de 2025, nos turnos seguintes:

• Manhã: para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas/especialidades;
• Tarde: para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas/especialidades.

Resumo do concurso TRT SP

• Banca: FCC
• Vagas: 2 + CR
• Cargos: Analista e Técnico Judiciário
• Salários: até R$ 17.018,67
• Escolaridade: nível superior
• Inscrições: 24/4 a 26/5
• Taxa:
  • Analista: R$ 110,00
  • Técnico: R$ 90,00
• Provas: 3/8/2025
• Edital