Atenção, concurseiro! Na última segunda-feira (02), a Ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, encaminhou um ofício de alteração à PLDO 2024 (Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), solicitando a utilização de outras métricas para o alinhamento entre os valores do auxílio-alimentação e pré-escolar do Poder Executivo e dos outros órgãos do governo.

Como justificativa, o Ministério de Gestão e Inovação afirma que os benefícios concedidos aos servidores do Executivo são inferiores aos demais Poderes da União. Aqui, vale ressaltar que o auxílio-alimentação saiu de R$ 458,00 para R$ 658,00, no início de maio de 2023. Apesar disso, a Assistência Pré-Escolar se manteve a mesma.

Ademais, constata-se que tal percentual demonstra-se inferior à necessidade existente de uma recomposição real destes benefícios, bem como perpetua o grande distanciamento existente entre o valor concedido aos servidores do Poder Executivo e dos demais Poderes da União e dos órgãos federais constitucionalmente autônomos. A título exemplificativo, tem-se que mesmo após a revisão de seu valor, o auxílio-alimentação do servidor do Poder Executivo Federal corresponde a menos da metade do valor do mesmo benefício no âmbito do Poder Legislativo federal.

Trecho da solicitação feita pelo MGI.

Panorama do PLDO 2024

A Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLDO 2024) traz a tona as prioridades do Governo Federal para o próximo ano, incluindo os investimentos com concursos públicos. O documento, enviado ao Congresso Nacional, prevê a oferta de 8,5 mil vagas em diversos órgãos.

Vale lembrar que os deputados, senadores e comissões tiveram até às 11h desta terça (3) para apresentar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2024).

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