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Polícia Penal AC: requisitos e atribuições do Agente Policial

O edital para o concurso Polícia Penal AC foi publicado ofertando 329 vagas de níveis médio e superior, com remuneração inicial de até R$ 6,5 mil! São ofertadas vagas em diversas carreiras, mas vale o destaque para o cargo de Agente de Polícia Penal, que detém a maior parte da quantia de oportunidades. Vale lembrar ...

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Ricardo Loiola
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O edital para o concurso Polícia Penal AC foi publicado ofertando 329 vagas de níveis médio e superior, com remuneração inicial de até R$ 6,5 mil!

São ofertadas vagas em diversas carreiras, mas vale o destaque para o cargo de Agente de Polícia Penal, que detém a maior parte da quantia de oportunidades.

Vale lembrar que recentemente o edital recebeu um retificação aumentando a quantidade de vagas para o cargo em questão. Veja aqui.

Agora confira abaixo os requisitos e atribuições para concorrer ao cargo!

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Polícia Penal AC: requisitos policial penal

Para concorrer a uma das 261 das vagas para carreira, é necessário se informar, antes de tudo, a respeito dos requistos para ingresso. Veja a seguir:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter a idade mínima de 18 anos completos;
  • Ter a idade mínima de 18 anos completos na data da posse e máxima de 55 anos na data da inscrição para Agente de Polícia Penal;
  • Comprovar a habilitação ou carteira provisória para condução de veículo automotor através da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “B” ou superior, até a inscrição no curso de formação para o cargo de Agente de Polícia Penal.

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Polícia Penal AC: atribuições do cargo

A rotina de um agente da Polícia Penal AC pode ser complexa e repleta de responsabilidades. Veja a seguir as atribuições para o cargo, segundo edital:

  • Planejar, coordenar, executar e controlar a ordem pública dos estabelecimentos penais, unidades administrativas correlatas da polícia penal, bem como policiamentos, atividades de atendimentos, serviços de vigilâncias, custódias, escoltas, revistas pessoais, em objetos, guarda, assistências e orientações às pessoas recolhidas nas Unidades Prisionais;
  • Incursões em áreas de alto risco em apoio aos outros órgãos de segurança pública ou de atividades de policiamento preventivo destinada à fiscalização de custodia dos beneficiados pelo sistema de monitoramento eletrônico;
  • Apurar as infrações cometidas dentro dos estabelecimentos penais, ressalvadas as competências das polícias judiciárias; comunicar ao Poder Judiciário, ao Ministério Público Estadual – MPE e à Defensoria Pública Estadual – DPE sobre infrações e crimes praticados em Unidades Penais;
  • Lavrar termo circunstanciado de ocorrência no âmbito de atuação da Polícia Penal e nas hipóteses previstas em lei, encaminhando-o à autoridade competente; realizar a proteção do perímetro de todas as dependências prisionais, ou em locais público ou privado, no interesse público, onde haja custodiado de forma transitória ou permanente, sob a égide da Polícia Penal, podendo, ainda, revistar pessoas, ou vistoriar veículos;
  • Atuar em ocorrências de fuga iminente e imediata, no planejamento de recaptura de foragidos das Unidades Penais, custodiado em geral e correlatas;
  • Executar recapturas ou capturas de foragidos da justiça no âmbito da Polícia Penal;
  • Dirigir e atuar em Núcleo de Informação e Inteligência Policial Penal, visando à prevenção de crimes e outros sinistros relacionados ao Sistema Penal ou correlatos;
  • Atuar e dirigir Unidade Policial de Monitoração Eletrônica de presos, fiscalizando a aplicação de sanção imposta ao monitorado; colaborar com políticas sociais voltadas para o sistema prisional;
  • Cumprir diligência no âmbito de instrução de processos oriundos de faltas disciplinares relativas à execução da pena, quando solicitado pelo órgão competente; coordenar os sistemas informatizados de rede e bancos de dados próprios, com apoio de outras instituições quando necessário, controlando os acessos de servidores da Polícia Penal no interesse do serviço policial;
  • Executar operações de transporte, custódia e escolta de presos em movimentações de transferências interestaduais;
  • Quando requisitado, acompanhar e realizar a segurança de autoridades judiciarias e outras que exercem funções essenciais à Justiça, quando em visitas correcionais aos estabelecimentos penais;
  • Exercer o gerenciamento e negociação em eventos que envolva rebeliões com reféns, motins, fugas e outros distúrbios prisionais, solicitando, quando necessário, auxílio de outras forças policiais que compõem a segurança pública, nos termos do Decreto nº 6.796, de 14 de setembro de 2020;
  • Patrulhar áreas externas que estejam sob a circunscrição da Polícia Penal;
  • Colher e inventariar elementos informativos durante apurações e intervenções no âmbito da Polícia Penal; Conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica;
  • Formar, treinar, capacitar, especializar e aperfeiçoar o seu pessoal e, mediante convênio ou termo de cooperação, o pessoal de outras instituições;
  • Apurar e punir, na forma da lei, as infrações administrativas de seus servidores; e
  • Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas competências.

Resumo

  • Banca: IBFC
  • Vagas: 329
  • Cargos:
    • Técnico Administrativo e Operacional
    • Agente de Polícia Penal
    • Assistente Social
    • Engenheiro Civil
    • Especialista em Execução Penal
    • Psicólogo
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salário inicial: de R$ 3.221,90 a R$ 6.561,76
  • Inscrições: 21/6 a 24/7
  • Taxas: entre R$ 53,00 e R$ 81,00
  • Provas: 1/10
  • Edital aqui!

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Ricardo Loiola

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