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Processo de Ação Civil contra INSS é reativado, União tem 15 dias para responder

Larissa Lustoza Larissa Lustoza comentários
30/01/2020, às 20:12 • 3 semanas atrás

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As turbulências em relação à situação caótica do INSS não param. E agora, a mais recente atualização é que o processo da Ação Civil Pública do MPF contra o INSS foi reativado. Um despacho, inclusive, exige respostas da União em 15 dias.

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Acima, é o andamento do processo da ação civil. Como visto e noticiado pelo Direção Concursos, o processo havia sido suspenso ou sobrestado no dia 04/12. Porém, no dia 29/01/2020, o processo foi reativado e o andamento restaurado.

O último despacho, emitido no dia 29/01, exigem que a União e o INSS realizem alguma manifestação no prazo de 15 dias. Confira o despacho na íntegra aqui.

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Veja uma explicação mais detalhada do prof. Arthur Lima:

Entenda o caso

Em junho de 2019, o Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública contra a União. Na época, poucos meses antes, foi realizada uma recomendação, que não foi acatada, e, com isso, foi aberta a Ação Civil.

Entre os pontos levantados pelo MPF, foram reforçados o déficit de 10 mil funcionários; a situação de 9 mil servidores estarem perto de aposentar; as ações judiciais questionando falta de benefícios; e outros detalhes da situação crítica da autarquia.

Uma das soluções que o MPF exigia era a realização de concurso públicos para o INSS.

Uma audiência de mediação foi marcada entre o MPF e o INSS para outubro do mesmo ano. Nela, foi acordado que o INSS deveria mostrar dados da melhoria em outra audiência que ocorreria em seis meses.

No entanto, parece que o MPF não está satisfeito com o andamento e o progresso do INSS, pois pediu a reabertura do caso.

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Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.