Concurso público: Comissão aprova proposta que proíbe nomear condenados por racismo e violência doméstica

Uma proposta aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas para os concursos públicos no Brasil. O Projeto de Lei 2556/21, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), estabelece a proibição de nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes de racismo, violência doméstica e familiar, ou contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (PCDs). O texto aprovado determina que pessoas com condenação judicial definitiva (trânsito em julgado) por esses crimes ficarão impedidas de assumir cargos públicos por cinco anos, contados a partir da decisão final. Além disso, a participação em licitações públicas também poderá ser suspensa por até cinco anos, dependendo da gravidade do delito. A relatora, deputada Delegada Ione, ampliou o escopo do projeto original ao incluir os crimes de racismo e aqueles cometidos contra PCDs. Ela também esclareceu que a proibição se aplica exclusivamente a condenações definitivas, evitando questionamentos sobre a constitucionalidade da medida. “Retiramos a hipótese de proibição decorrente de medida cautelar para garantir a conformidade com a Constituição”, explicou a deputada. As informações são da Agência Câmara de Notícias.Tenha a rotina de um aprovado!O Direção Concursos preparou para você um Ebook feito pelo professor Erick Alves, com dicas para ter a rotina e organização de um aprovado. Não perca esta oportunidade!Basta clicar no botão, a seguir e baixar seu material gratuito!QUERO MEU E-BOOKImpactos do PLEm vez de alterar diretamente a Lei 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, o substitutivo insere as novas regras em legislações específicas que protegem grupos vulneráveis, como: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03);Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15); Lei do Racismo (Lei 7.716/89); Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21); Lei das Estatais (Lei 13.303/16). A medida pode impactar diretamente a etapa de investigação social ou avaliação de conduta, presente em muitos concursos, especialmente os de carreiras policiais e jurídicas. Após a aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, o projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por nova avaliação antes de ser sancionado ou vetado. Mantenha-se informado!O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.ENTRE AGORA NO CANAL DE NOTÍCIAS!Melhores concursos com inscrições abertasJá passamos da metade do mês de setembro e diversas oportunidades em concurso público estão abertas, para aqueles que almejam a carreira de servidor público!Confira:Controladoria-Geral do Estado de São PauloOrganizado pela FGV, o concurso CGE SP oferta 200 vagas de nível superior para Auditor Estadual de Controle. O salário inicial é de R$ 17.850,00.As oportunidades são distribuídas entre as áreas seguintes:Auditoria: 70 vagasTecnologia da Informação: 60 vagasCorreição e Combate à Corrupção: 50 vagasObras e Concessões: 10 vagasContabilidade Pública e Finanças: 10 vagasOs interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 16 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 170,00.Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.As provas serão aplicadas em São Paulo, no dia 14 de dezembro de 2025, das 8h às 12h30, no turno da manhã, e das 15h30 às 20h, no turno da tarde.No turno da manhã, será realizado o Módulo I da Prova Objetiva, e uma questão discursiva;No turno da tarde, será realizado o Módulo II da Prova Objetiva, e uma questão discursiva.Confira todos os detalhes do edital!Assembleia Legislativa do AmazonasOrganizado pela FGV, o concurso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) oferta 100 vagas imediatas, além de 263 oportunidades em cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. O salário inicial é de até R$ 30.187,52.Nível Superior:60 vagas imediatas177 vagas em CRNível Médio:40 vagas imediatas86 vagas em CROs interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 13 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:Agente Legislativo: R$ 82,00Analista Legislativo: R$ 110,00Assessor Jurídico: R$ 180,00Analista de Controle: R$ 230,00Procurador: R$ 285,00As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Manaus (AM), no dia 14 de dezembro de 2025.A Prova de Redação para o cargo Agente Legislativo – Assistente Técnico Administrativo, será realizada no mesmo dia e horário da Prova Objetiva.Para os cargos de Procurador, Analista de Controle e Assessor Jurídico a Prova Discursiva será realizada na data provável de 1 de março de 2026.Veja mais detalhes desta oportunidade!Concurso TJ SP – EscreventeO concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) oferta 10 vagas de nível superior para o cargo de Contador Judiciário, para a Comarca de São Paulo (Capital). O salário inicial é de R$ 9.536,23, podendo ultrapassar os R$ 10 mil com acrescimo dos benefícios.Os interessados poderão se inscrever pelo site da Vunesp, banca organizadora do certame, até o dia 10 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 96,00.Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:Primeira Etapa:Prova objetiva.Segunda Etapa:Prova de títulos;Procedimento de heteroidentificação e perícia biopsicossocialAs provas objetivas serão aplicadas na Comarca de São Paulo (Capital) no dia 14 de dezembro de 2025, no turno vespertino.Veja detalhes desta oportunidade!Bombeiros DF – concurso públicoO Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) publicou seis editais de concurso público, ofertando 354 vagas ao todo. O salário inicial é de até R$ 15.287,06.As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:Soldado – Operacional: 130 vagasSoldado – Condutor e Operador de Viaturas: 100 vagasSoldado – Músico: 20 vagasSoldado – Técnico em Enfermagem: 60 vagasOficial Combatente: 23 vagasOficial Cirurgião-Dentista: 3 vagasOficial Médico: 10 vagasOficial Complementar: 10 vagasOs interessados poderão se inscrever pelo site da banca Idecan até o dia 13 de outubro de 2025. As taxas variam entre R$ 140,00 e R$ 215,00.Já as provas serão aplicadas no Distrito Federal, nos dias seguintes:22 de novembroTarde: Soldado Condutor/Operador de Viaturas23 de novembroManhã: Soldado Técnico em EnfermagemTarde: Oficial Combatente29 de novembroTarde: Soldado Músico30 de novembroManhã: Oficial Complementar e Oficial SaúdeTarde: Soldado OperacionalConfira todos os detalhe do edital de SoldadoConfira todos os detalhes do edital de OficialConfira todos os detalhes dos demais editais!CREMEPE – concurso públicoO concurso público do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) oferta quatro vagas imediatas, além de 65 oportunidades em cadastro reserva para cargos de níveis médio/técnico e superior. O salário inicial é de até R$ 9.585,88, podendo ultrapassar os R$ 10 mil com o acréscimo de benefícios.Confira, abaixo, as oportunidades:Nível médio/técnicoProfissional Assistente Técnico I – PAT I: 2 vagas + 25 CRProfissional Assistente Técnico III – PAT III: 1 vaga + 20 CRNível superiorAdvogado: 1 vaga + 10 CRProfissional Analista Superior – PAS Administrador: 10 CROs interessados poderão se inscrever pelo site do Instituto Consulplan, banca organizadora do certame, até o dia 30 de setembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:Nível médio/técnico: R$ 52,50Nível superior: R$ 53,00As provas serão realizadas nas cidades de Recife/PE, Caruaru/PE e Petrolina/PE, no dia 2 de novembro de 2025.Veja todos os detalhes desta oportunidade!ASSINATURAS ILIMITADAS🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!Com as Assinaturas Ilimitadas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!Não perca essa oportunidade💥

Concurso público: Comissão aprova proposta que proíbe nomear condenados por racismo e violência doméstica

Projeto segue para análise conclusiva em comissões da Câmara