A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou um Projeto de Lei (PL 407/2025) que visa altera a Lei 14.965 para aceitar diplomas de segunda graduação como pontuação em prova de títulos em concursos públicos!
De acordo com o PL, quando aplicada a avaliação de títulos, também poderão ser pontuados de segunda graduação e prestação de serviço voluntário não remunerada por pessoa física entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos.
A justificativa apresentada pela senadora é de que é “injusto” que uma pós-graduação com carga horária de 340 horas/aula tenha seu valor reconhecido, enquanto uma graduação acadêmica, com carga entre 2.400 horas e 7.200 horas, não seja considerada para pontuar.
Em relação ao trabalho voluntário, o PL visa valorizar e incentivar os voluntários do Brasil que “têm doado seu tempo para ajudar pessoas em situação de risco e vulnerabilidade”. O documento conta com a garantia de recompensa, para estas pessoas, uma pontuação na prova de títulos.
O Projeto de Lei pode ser visto na íntegra!
Nova Lei de Licitações para o TCU
Considerada uma das leis mais importantes do Direito Administrativo, a Lei nº 14.133/2021 substitui normas antigas de licitações e contratos, trazendo novas regras e modernizações essenciais para prova do TCU. O Direção Concursos oferece um e-book gratuito com a lei esquematizada e comentada para ajudar na preparação para o certame.
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Edital aberto que conta com prova de título
O edital do concurso público da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) está publicado e uma das suas etapas é a prova de títulos!
São ofertadas 75 vagas para Analista-Técnico, nas seguintes especialidades:
- Cargo 1: Analista Técnico – Área: Contabilidade Pública: 3 vagas;
- Cargo 2: Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional: 12 vagas;
- Cargo 3: Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados: 30 vagas;
- Cargo 4: Analista Técnico – Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados: 30 vagas.
Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 18.033,52. A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais. As inscrições estão abertas e encerram no dia 10 de março de 2025.
Para homologar a candidatura, é preciso efetuar o pagamento da taxa de R$ 150,00. A avaliação dos candidatos será feita pelas seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
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