Foi publicada a Medida Provisória que determina o reajuste a policiais e bombeiros do Distrito Federal. O documento era esperado desde que a PLN que abria portas para a recomposição salarial foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Clique aqui para ler a Medida Provisória na íntegra
Agora, policiais civis e militares, além dos bombeiros, terão o reajuste de 25% a 8% na remuneração. Novos aprovados no concurso PCDF já devem ter as novos salários assim que empossados. Nesta matéria, você poderá conferir os valores.
A notícia foi dada mais cedo desta terça-feira (26/5) pelo Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, pelas redes sociais. No vídeo, ele declara que saía do Palácio da Alvorada e de que o presidente já havia assinado a Medida Provisória.
Veja abaixo:
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Na legenda, o secretário disse: ” Dia importante para a Segurança Pública do DF! O presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar MP que aprova a recomposição salarial da PCDF, PMDF E CBMDF. Um projeto enviado originalmente pelo GDF que agora – adaptado na Câmara e Senado – ajudará a atender uma reivindicação pertinente para a Segurança Pública do DF.
Parabéns a todos!”
A recomposição salarial para os policiais civis será de 8% no vencimento básico enquanto os policiais militares e bombeiros receberão a majoração de 25% na Vantagem Pecuniária Especial.
Estima-se que o impacto financeiro será de R$ 505 milhões no Fundo Constitucional do DF (FCDF). O fundo é utilizado para prover os salários das áreas de educação e segurança pública.
Com isso, por exemplo, a remuneração de um recém-aprovado nos próximo concurso PCDF será de R$ 9.394,68, ao invés do atual salário inicial de R$ 8.698,78.
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Entenda o caso do reajuste
O PLN 1/2020 foi o primeiro passo para se dar continuidade ao reajuste. O projeto foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional e, poucos dias depois, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com a sanção do PLN, o Fundo Constitucional do Distrito Federal poderá ser utilizado para a recomposição/reajuste dos salários dos policiais e bombeiros.
O projeto cria uma exceção na regra da LDO e permite a concessão de uma nova remuneração sem autorização específica na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo suficiente a disponibilidade orçamentária e a adequação fiscal.
Do R$ 505 milhões que devem impactar o fundo constitucional, R$ 364 milhões irão para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com aumento de 25% da Vantagem Pecuniária Especial. Para a polícia civil, serão repassados R$ 141 milhões, correspondente a 8% do aumento da remuneração dos cargos.
Nova remuneração do concurso PCDF com o reajuste
Antes do reajuste, os Agentes e Escrivães da PCDF recebiam R$ 8.698,78, além de auxílio alimentação. A tabela de remuneração era a seguinte:
Perceba que o valor no topo da carreira era de R$ 13.751,51. Com o reajuste e o valor corrigido, a remuneração inicial será de R$ 9.394,68 e a tabela de remuneração será a seguinte:
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