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Reforma Administrativa: parlamentares entrarão com ação no STF

Reforma Administrativa: parlamentares entrarão com ação no STF

O texto que trata da reforma administrativa (PEC 32/2020) voltou a tramitar na Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público entrará com uma nova ação no STF para que a proposta seja barrada.

Parlamentares que compõem a frente solicitam que a tramitação seja suspensa enquanto os dados que embasaram o projeto da reforma administrativa não sejam apresentados publicamente.

Os dados solicitados são referentes, principalmente, à economia prevista com as mudanças nas regras que regem o funcionalismo público brasileiro.

“A falta de documentos que embasem a reforma ainda é uma realidade, esse problema não foi sanado. Então, toda argumentação que embasou a PEC 32 veio desprovida de análise mais profunda, inclusive orçamentária”, declarou à coluna do jornal O Dia, o presidente da frente, deputado Israel Batista (PV-DF).

O texto é considerado complexo e delicado, já que a proposta atinge diretamente os novos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

O governo federal garante que a proposta de reforma administrativa tem por objetivo estabelecer a meritocracia e igualdade no serviço público, além de ajustar a economia brasileira e oferecer um serviço de qualidade ao público.

No entanto, futuros servidores e até mesmo os servidores públicos têm diversas dúvidas sobre o que de fato seriam as alterações propostas pelo texto e, principalmente, a quem ela deverá realmente atingir.

O professor do Direção Concursos e especialista em carreiras públicas Arthur Lima elencou as 9 principais dúvidas sobre a reforma administrativa e as respondeu de forma simples e direta. Veja aqui!

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Reforma administrativa é prioridade entre Câmara e Senado

Com a troca de presidentes na Câmara e Senado Federal as possibilidades de aprovação do texto da reforma administrativa ganharam um novo cenário. Se antes o texto da PEC 32/2020 enfrentava barreiras para ser aprovado, agora ele se tornou prioridade entre os novos representantes.

Durante reunião com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realizada nesta quinta-feira (4/2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a tramitação do texto da reforma administrativa deve ser retomada após o carnaval.

*Trechos da reunião foram obtidas com exclusividade pela equipe de jornalismo do Direção Concursos.

“Essas PECs (emergencial e reforma Administrativa) dependem basicamente do início do ano, da instalação das comissões. Só devemos instalar as comissões na Câmara depois do carnaval. Não vejo dificuldade de as PECs tramitarem rapidamente tanto numa Casa quanto na outra. Não fixamos prazos, só procedimentos para que elas andem rapidamente, como todo o debate possível, toda a abertura e transparência e clareza”, afirmou Arthur Lira durante a reunião realizada na residência oficial do Senado.

Além disso, Lira destacou que Câmara e Senado irão trabalhar juntos pela aprovação das propostas. Veja maiores informações.

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