Uma proposta à Reforma Administrativa, enviada por um servidor público ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugere a criação de um concurso público interno como forma de melhorar a motivação dos servidores e, por consequência, reduzir gastos.

Para o servidor, técnico em serviços públicos em uma autarquia e autor da proposta, a atual forma de administração pública não utiliza plenamente as competências desenvolvidas pelos servidores ao longo dos anos que, muitas vezes, não podem assumir responsabilidades mais complexas por ser considerada desvio de função, algo proibido por lei. 

“Assim, servidores de nível intermediário, que se especializaram após o ingresso no serviço público, e hoje são altamente qualificados, por vezes ficam limitados a atividades rotineiras e de baixa complexidade, já que a atual estrutura de cargos e carreiras não permite um verdadeiro desenvolvimento profissional”, avalia o servidor em proposta. 

Reforma administrativa: ascensão funcional

A proposta à Reforma administrativa é que a medida que um servidor altamente qualificado evolui na carreira, ou seja, ascende a um novo cargo, outro servidor, aprovado em um concurso interno, o substituirá com remuneração inicial menor. Com isso, se reduzirá os gastos de novas contratações ao Governo Federal. 

“Entendemos que uma reforma administrativa efetiva, que tenha como objetivos otimizar o uso da força de trabalho pública, passa necessariamente pela estruturação de verdadeiras carreiras públicas, em que as remunerações finais, mais atrativas, exijam crescimento profissional e qualificação técnicas, permitindo que os servidores percorreram todos os níveis da pirâmide da carreira”, explica o técnico. 

Conforme dados do Painel Estatístico de Pessoal apresentados no documento, do total de  447.265 servidores públicos ativos, cerca de 34% (151.883) ocupam cargos de nível intermediário. 

Desse total, 96.289 já possuem nível superior completo, sendo que 47.797 possuem também pós-graduação. Para o técnico, o número pode ser ainda maior, pois muitos servidores ainda não atualizaram os dados cadastrais.

A estimativa do autor da proposta, é que ao menos 100 mil servidores estão subutilizados e em funções operacionais de menor complexidade, tendo sua força de trabalho pouco aproveitada.

Concurso interno: economia bilionária 

Para entender como funcionaria o concurso interno, vamos supor a seguinte situação: um servidor ocupante de um cargo de nível intermediário, mas que possui diploma de graduação; especializações e pós-graduação, é aprovado no concurso interno e ascende a um cargo mais alto, de nível superior, e com uma remuneração alta.

A antiga vaga deste servidor será ocupada por um novo trabalhador, que poderá ser aprovado por meio de concurso público comum, externo. 

O novo servidor receberá remuneração inicial no valor de R$ 7.283,31 (valor atual) ou R$ 5.231,27, menor que o do servidor antigo que ocupa o último nível da carreira. 

“Assim, o Governo economizaria só no primeiro ano R$ 68.006,51 ou R$ 466.599,51 ao longo de treze anos” explica. 

Mas, caso o governo opte por não preencher o posto vago, a economia anual poderá ser de até R$ 162.689,54. Ao logo de treze anos, a economia poderá ser de R$ 2.114.964,02. Em 24 anos seguindo este novo modelo, o governo poderá economizar entre 28 bilhões a R$ 206,6 bilhões. 

“Ao mesmo tempo que o Governo economizará recursos, os atuais servidores ficariam mais motivados a se especializar, trazendo ganhos de eficiência ao serviço público”, concluí.

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