Reforma Administrativa: “Não vamos tocar na estabilidade”, diz coordenador

O coordenador-geral do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), informou, na última terça-feira (10/6), que “não vai tocar no tema da estabilidade do servidor”!

Durante o anúncio de que todas as conclusões do colegiado devem ser apresentadas até o dia 14 de julho, o deputado contou que a premissa principal é produzir um arcabouço legal para dar maior capacidade ao Estado e que o grupo não vai trabalhar reduzir os direitos dos servidores.

Ele também destaca que o servidor “não é o vilão da história”, mas sim o agente da transformação que é precisa fazer no Estado. De acordo com Pedro Paulo, o objetivo é propor um conjunto de propostas de legislação para dotar o Estado de uma melhor capacidade, velocidade e qualidade na prestação do serviço ao cidadão.

Vale lembrar que o o jornalista do Jornal O Globo, Lauro Jardim, contou que integrantes da parte econômica do governo federal estão dispostos a discutir até a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, quanto à discussão sobre a reforma administrativa.

Ele considera “ok” discutir sobre o tema, mas acha improvável que o debate avance por ser um ano pré-eleitoral. Além disso, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, se reuniu em maio com os deputados que integram o Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para debater a reforma administrativa, mas os parlamentares admitiram que o tema dificilmente será votado nesta legislatura.

Concursos federais abertos e previstos

Confira, abaixo, editais de concursos federais abertos e previstos, para aqueles que desejam se tornar servidor público:

CNU 2025

A segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2025) foi oficialmente anunciada no dia 28 de abril.

No dia 20 de maio, o MGI confirmou a participação do INSS no certame, assim, a nova edição irá ofertar 3.652 oportunidades em 36 órgãos do Poder Executivo Federal, além de vagas em carreiras transversais, que são aquelas cujo servidor pode atuar em diversos órgãos e Ministérios.

O total de vagas será distribuído da seguinte forma:

• 1.172 vagas para provimento de curto prazo (todas de nível superior) – chamamento ocorrerá logo após a homologação do resultado final
  • MGI (assistente social, médico e psicólogo): 172
  • Analista Técnico Administrativo (MGI): 1.000
• 2.480 vagas, sendo:
  • 1.972 de nível superior
  • 508 de nível médio

De acordo com o cronograma previsto, o MGI pretende contratar a banca organizadora até meados de junho e publicar o edital de abertura no mês de julho de 2025. O período de inscrições também deve ser iniciado em julho.

A previsão é que as provas objetivas e discursivas sejam aplicadas em dias distintos:

• Prova objetiva: 5 de outubro; e
• Prova discursiva: 7 de dezembro.

Por fim, os resultados finais do CNU 2025 devem ser divulgados em fevereiro de 2026.

Polícia Federal

Organizado pelo Cebraspe, o concurso PF (Polícia Federal) oferta 1.000 vagas para as carreiras de Agente, Perito Criminal, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. O salário inicial é de até R$ 26,8 mil.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

• Agente de Polícia Federal: 630 vagas;
• Escrivão de Polícia Federal: 160 vagas;
• Delegado de Polícia Federal: 120 vagas;
• Papiloscopista Policial Federal: 21 vagas;
• Perito Criminal Federal
  • Área 1: Contábil Financeira: 16 vagas;
  • Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica: 1 vaga;
  • Área 3: Informática Forense: 24 vagas;
  • Área 5: Geologia Forense: 5 vagas;
  • Área 7: Engenharia Civil: 2 vagas;
  • Área 11: Engenharia Cartográfica: 1 vaga;
  • Área 12: Medicina Legal: 1 vaga;
  • Área 16: Física Forense: 1 vaga;
  • Área 17: Engenharia de Minas: 1 vaga;
  • Área 19: Genética Forense: 1 vaga;
  • Área 20: Engenharia Ambiental: 1 vaga;
  • Área 21: Antropologia Forense: 1 vaga;
  • Área 22: Meio Ambiente: 14 vagas.

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca no período entre 26 de maio e 13 de junho de 2025. Para homologar a candidatura, é necessário efetuar o pagamento das seguintes taxas:

• Delegado e Perito Criminal Federal: R$ 250,00
• Escrivão, Agente e Papiloscopista: R$ 180,00

Já as provas, serão aplicadas em todas as capitais, no dia 27 de julho.

Tribunal de Contas da União

Organizado pelo Cebraspe, o concurso TCU (Tribunal de Contas da União) oferta 40 vagas imediatas, além de 20 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, que exige nível médio de formação. O salário inicial é de R$ 15.128,26.

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Primeira etapa:
  • provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa:
  • programa de formação, de caráter eliminatório.

As provas serão realizadas em Brasília/DF, no dia 3 de agosto de 2025, nos turnos seguintes:

• Manhã: prova objetiva
• Tarde: prova discursiva

As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e a prova discursiva terá a duração de 2 horas e 30 minutos.

Importante destacar que um novo edital de concurso TCU, ofertando 20 vagas imediatas além de formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo está autorizado!

A expectativa é que o edital de nível superior seja publicado em breve.