O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quinta-feira (30/01) que a proposta de reforma administrativa será encaminhada nas próximas semanas, logo após a volta do recesso parlamentar. Entre os pontos que serão mudados com a reforma, estão: período de avaliação, estabilidade e salários iniciais.
O ministro também realizou explicações do porquê a reforma ainda não ter sido entregue. De acordo com Guedes, o presidente estava receoso e adiou por conta dos protestos observados em outros países na América Latina. Bolsonaro estaria, então, cauteloso para não “dar um pretexto” para manifestações no país – apesar de nunca ter sido contra a reforma.
A perspectiva do ministro é de que a reforma não enfrentará resistências no Congresso, reforçando que a proposta não afetará que já trabalha no serviço público, somente os novos funcionários.
Segundo Guedes, o objetivo está voltado para a valorização do bom servidor. “Para ganhar estabilidade, tem que provar que é um bom servidor, tem que trabalhar sete, oito anos“, declarou. “Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, tem espírito de equipe, ser aprovado pelo chefe”.
O que se sabe sobre a reforma até o momento
Com base em declarações anteriores, já há possíveis indicações do que será modificado com a reforma administrativa. Entre os pontos tocados, há a proibição de promoções e progressões por tempo de serviço e a vedação da aposentadoria como forma de punição.
Realizada no serviço público, a “aposentadoria compulsória” era realizada quando um servidor cometia alguma infração disciplinar. Além da prática, o ministro já indicou que deve reduzir o número de carreiras e aumentar a quantidade de classes para subir de nível.
Outro ponto a ser modificado deve ser a remuneração inicial, que deve ser menor para as carreiras. E, além disso, a estabilidade será garantida somente após um período trabalhado, o qual o servidor será avaliado se possui aptidão para o cargo.
A intenção do governo é eliminar excessos de vantagens das carreiras de servidores públicos. No entanto, a medida, inicialmente, afetará somente o Poder Executivo, nas esferas da União, Estados e Municípios.
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