Fachin diz que STF é contra reforma administrativa: “Defender interesses da magistratura”

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, posicionou-se contra qualquer Reforma Administrativa que reduza a autonomia e a independência da magistratura.

Se quiser pensar em governança, em gestão pública, em transformação digital e em profissionalização do serviço público e, portanto, em uma reforma de todo o Estado, de todos os Poderes, uma reforma que seja efetivamente merecedora desse nome, haverá não só a nossa participação, como o nosso aplauso.

Afirma o ministro.

A declaração ocorreu durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, na última sexta-feira (3), em Foz do Iguaçu.

Porém, posso dizer que, como presidente do Supremo Tribunal Federal, não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura brasileira.

Ele acrescenta.

Fachin ainda demonstrou preocupação com as propostas que tramitam no Congresso Nacional, as quais preveem a eliminação de prerrogativas da carreira. Ele ainda defende que o STF só estará a favor da reforma caso ela envolva todos os Poderes.

Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados

Pontua Fachin.

Valorização da Carreira e Aposentadoria

O ministro também defendeu a valorização dos aposentados. Para o ministro, a atratividade da magistratura está diretamente ligada às condições de tranquilidade e bem-estar asseguradas ao final da vida funcional.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, corroborou o posicionamento.

Ele ressalta que qualquer medida que altere a organização do Judiciário deve, necessariamente, partir do próprio Supremo Tribunal.