Reforma Administrativa será votada após a tributária, segundo Rodrigo Maia

Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a Reforma Administrativa só será votada após a análise da Reforma Tributária.

Segundo Maia, o motivo seria por questão regimental, já que a Reforma Tributária foi apresentada primeiro.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o foco da Reforma Administrativa é em melhorar a qualidade do serviço público, apesar do impacto econômico previsto da economia de R$ 300 bilhões.

“Nós não estamos condenando, nem perseguindo os servidores públicos, o que estamos dizendo é que queremos valorizar o serviço público e o servidor para que ele atenda com melhor qualidade o cidadão. Tem que olhar sobre outra ótica, e não só pela economia“, declarou na entrevista.

Além disso, o parlamentar explicou que esta economia só será gerada a partir do terceiro ano após a aprovação da PEC, pois os mais atingidos seriam os novos servidores públicos.

O Direção Concursos elaborou uma nota oficia a respeito da Reforma Administrativa. Clique aqui e leia a “Nota pela estabilidade”.

Enquanto isso, Paulo Guedes defende meritocracia

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, se mostrou favorável ao projeto da Reforma Administrativa, em recente debate.

Entre os pontos defendidos, o ministro apontou a meritocracia, grandes salários para a alta administração e avaliações longas para a estabilidade.

Um dos pontos mais defendidos foi a questão da meritocracia. Segundo Guedes, é preciso aumentar o teto salarial do serviço público.

“Eu acho um absurdo os salários da alta administração brasileira. Eu acho que são muito baixos”, declarou o ministro. O motivo seria para “preservar pessoas de qualidade no serviço público”.

Para que as pessoas não saiam do serviço público, ele defende que os salários dos mais altos cargos sejam aumentados, sempre avaliando o mérito do servidor.

“Tem que haver uma enorme diferença de salários sim, na Administração Pública brasileira“, declarou. Para isso, o caminho seria uma valorização de meritocracia.

Confira fala na íntegra:

Qual vai ser o trâmite da Reforma Administrativa?

A Reforma Administrativa será realizada por etapas e a primeira será o envio da PEC. A primeiro momento, a PEC passará por debates dentro das comissões antes de passar para votação.

Após a apresentação, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da proposta.

Caso seja admitida, o mérito da PEC será analisado por uma comissão especial, que poderá realizar mudanças no texto.

A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo de emendas se esgota nas dez primeiras sessões.

Depois, a proposta é analisada pelo Plenário e precisa de 3/5 dos votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Após, a PEC é enviada para votação no Senado.

Por fim, se o texto foram aprovado nas duas Casas sem alterações, o último passo é a promulgação.

Até o momento, sabe-se que esta PEC da Reforma Administrativa trata dos seguintes pontos:

• Período de dois anos de experiência antes estar empossado em cargo público e começar o estágio probatório
• Exigência de classificação final dentro das vagas dos concursos públicos e entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência
• Diminuição dos salários iniciais
• Diminuição da quantidade de carreiras e maiores níveis nas restantes
• Servidores devem ser contratados sob regime CLT, por preferência
• Fim da progressão automática por tempo de serviço
• Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
• Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
• Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
• Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
• Vedação de mais de 30 dias de férias por ano
• Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição
• Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração
• Banimento de parcelas indenizatórios sem caracterização da despesa
• Vedação de incorporação de cargos de comissão ou de confiança à remuneração permanente

Concursos públicos que não devem ser atingidos pela Reforma Administrativa

Um dos pontos da Reforma Administrativa, que tira o sono do concurseiro, é a estabilidade. A princípio, carreiras típicas de Estado não terão a estabilidade afetada. Por isso, os seguintes concursos públicos continuam sendo uma oportunidade para o concurseiro:

CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Carreira de segurança pública federal é considerada como carreira típica de Estado, portanto estabilidade deve permanecer. A boa notícia é que há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Assim como a Polícia Federal, a PRF também é abrangida em carreira típica de Estado, com a estabilidade garantida. Boa notícia também é que há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais.

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CONCURSO RECEITA FEDERAL

Por ser uma atividade ligada à fiscalização de tributos, a Reforma Administrativa não deverá atingir tão fortemente o órgão. A carreira de Auditor Fiscal da RFB deve permanecer com estabilidade garantida. Último concurso está expirado e a Receita Federal apresenta um alto déficit de servidores.

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CONCURSO TCU

Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.

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