Trazendo mais de 51.000 vagas em diversos órgãos e entidades públicas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o orçamento 2020 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na manhã desta segunda-feira, 20/01/2020.
Veja:
O que se viu foi um acréscimo de vagas autorizadas para o corrente ano. São 51.391 vagas previstas para concursos públicos, sendo 45.816 para provimento em diversos órgãos e unidades, além de 5.575 vagas previstas para criação.
O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, já havia publicado em seu Twitter, que a LOA seria sancionada integralmente.
Confira:
O Governo Federal terá, para despesas com pessoal, o montante de R$ 344,6 bilhões.
É bom lembrarmos que o número de vagas autorizadas na LOA poderão ser providas por concursos que tem prazo de validade vigente e também através de novas concursos públicos. Outro fator importante é que o orçamento apenas autoriza o provimento, e não configura nenhuma obrigação aos órgãos.
Autorização de criação e provimento dos cargos já existentes
Veja, na tabela abaixo, a lista de vagas para serem criadas e aquelas para provimento autorizado, conforme anexo V do PLOA 2020:
| ÓRGÃO | CRIAÇÃO | PROVIMENTO |
|---|---|---|
| CÂMARA DOS DEPUTADOS | 07 | 77 |
| SENADO FEDERAL | NENHUM | 40 |
| TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | NENHUM | 30 |
| SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | NENHUM | 62 |
| SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | NENHUM | 50 |
| JUSTIÇA FEDERAL | 625 | 450 |
| JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO | 740 | 89 |
| JUSTIÇA ELEITORAL | NENHUM | 1.002 |
| JUSTIÇA DO TRABALHO | 52 | 90 |
| JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS | NENHUM | 128 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | NENHUM | 06 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | NENHUM | 05 |
| ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | NENHUM | 14 |
| DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO | 5 | 811 |
Vagas no Poder Executivo
Na tabela anterior, não foram colocados os números de vagas do Poder Executivo, que serão expostos a seguir:
No Poder Executivo, foram autorizadas a criação de 491 novas vagas, além de autorizados os provimentos de 30.305 vagas já existentes.
Dessas, 19.520 são para professor e para técnicos administrativos dos Institutos e Universidades Federais. Além disso, são previstos 16.509 nos demais órgão do poder executivo.
O número subiu em relação ao projeto anteriormente apresentado:
Além do número apresentado acima, somente para provimento nos cargos dos Bombeiros Militares, Policiais Militares e Policiais Civis do Distrito Federal, foram autorizados os provimentos de 1.984 vagas.
Previsão de verba de inscrições
Outro fator indicativo de novos concursos é o dinheiro que o governo espera receber com inscrições de concursos, como é possível notar nos casos do TCU e IBGE, que devem ter editais lançados em 2020:
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