Secretário do DF nega congelamento de concursos por 15 anos após empréstimo do BRB

O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, descartou neste domingo (14/6) que concursos públicos e reajustes salariais de servidores serão congelados pelos próximos 15 anos em razão do empréstimo de R$ 6,6 bilhões tomado pelo GDF junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A afirmação contraria o que algumas categorias de servidores têm divulgado.

Em entrevista ao Correio Braziliense, Oliveira afirmou trabalhar para que o DF alcance a nota máxima na Capacidade de Pagamento (Capag) até 31 de dezembro de 2026, o que abriria caminho para retomada de nomeações e recomposições salariais dentro dos limites da responsabilidade fiscal.

O que diz o acordo com o STF

O empréstimo ao BRB foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF e está atrelado a um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelos termos firmados, o GDF deve cumprir o artigo 167A da Constituição Federal e atingir Capag A para ter plena liberdade fiscal.

O artigo estabelece que entes subnacionais que gastarem mais de 85% da receita corrente com despesa corrente ficam impedidos de uma série de ações. Se o gasto ultrapassar 95%, entram em vigor vedações adicionais, incluindo proibição de nomear servidores, conceder reajustes, realizar concursos e contratar.

Segundo Oliveira, o DF está atualmente com Capag C e descumpre o artigo 167A há cerca de dois anos e meio. A meta da secretaria é regularizar o descumprimento até agosto de 2026 e encerrar o ano com Capag A.

Como o GDF pretende chegar ao equilíbrio

O secretário detalhou as frentes de atuação:

• Receita: meta de crescimento de R$ 2 bilhões na arrecadação em 2026, com intensificação de fiscalizações da Receita do DF, incluindo operações nas rodovias para apreensão de mercadorias irregulares e recuperação de créditos tributários
• Despesa: corte de R$ 2 bilhões em gastos, com redução de até 25% em contratos, suspensão de fomentos, festas, patrocínios, eventos e contratos de terceirização
• Poupança corrente: meta de R$ 2 bilhões em caixa ao fim do exercício
• Reclassificação contábil: despesas de capital passam a ser contabilizadas como capital, e não custeio, ajustando a base de cálculo do indicador fiscal

“Se eu crescer R$ 2 bilhões na arrecadação e cortar R$ 2 bilhões de despesa, eu fecho o deficit que estava programado desde o início do ano”, afirmou o secretário.

Empréstimo e aportes ao BRB

O secretário afirmou que o fluxo de pagamento do empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao longo de 15 anos está dentro da capacidade fiscal do DF e abaixo da meta de superavit. Os detalhes do contrato, incluindo taxa de juros, devem ser divulgados ainda nesta semana, quando a operação estiver pronta para assinatura.

Sobre os aportes ao BRB decorrentes da securitização da dívida ativa do DF, Oliveira estimou que os valores devem ser apurados em aproximadamente 15 dias.

Gestão de recursos e prioridades

O secretário informou que o GDF substituiu o sistema de cotas orçamentárias pelo sistema de demanda: qualquer órgão que queira realizar um gasto precisa solicitá-lo à Secretaria de Economia, que avalia caso a caso. As prioridades de investimento definidas pela governadora Celina Leão são zeladoria urbana, retomada de obras paralisadas, transporte público, educação e saúde.

As emendas parlamentares não serão reduzidas, por determinação da Lei Orgânica do DF.

Concurso público – Editais abertos

TJ CE

As inscrições do concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) estão abertas a partir de hoje, 18 de maio de 2026!

O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferece 24 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça, com remunerações iniciais de até R$ 8.829,24.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, pelo site da FCC, até o dia 22 de junho de 2026. O prazo para pagamento da taxa de inscrição vai até 23 de junho de 2026.

Os valores das taxas variam conforme o nível do cargo:

• Nível superior: R$ 130,00
• Nível médio: R$ 100,00

ALECE

O concurso ALECE (Assembleia Legislativa do Estado do Ceará) oferta 200 vagas imediatas, além de 400 oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo.

A remuneração inicial varia conforme o cargo pretendido.

• Analista Legislativo: R$ 6.126,48.
• Técnico Legislativo: R$ 3.059,47.

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do IDECAN.

• Período: De 21 de maio de 2026 a 22 de junho de 2026.
• Site: www.idecan.org.br.
• Taxas de inscrição:
  • Analista Legislativo: R$ 137,00.
  • Técnico Legislativo: R$ 97,00.
• Pagamento: Poderá ser realizado via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento.

Saiba mais!

Bombeiros MG

O concurso Bombeiros MG oferta 342 vagas para os cargos de Soldado e Oficial, com exigência de nível superior. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 11,5 mil, a depender do cargo.

As vagas são

distribuídas da seguinte forma:

• Soldado (CFSd 2027): 321 vagas
• Oficial (CFO 2027): 21 vagas

As remunerações variam de acordo com o cargo e a etapa da carreira dentro do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Soldado:

• R$ 4.562,30 durante o Curso de Formação, como Soldado de 2ª Classe.
• R$ 5.332,60 como remuneração básica inicial de Soldado de 1ª Classe após a formatura.

Oficial:

• R$ 7.506,80 para o Cadete do 1º ano.
• R$ 11.547,07 como remuneração básica inicial no posto de 2º Tenente.

As inscrições ficam abertas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora IDECAN, até 17 de junho de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 106,00 para o cargo de Soldado e R$ 230,00 para o cargo de Oficial.

Veja detalhes!