Senado proíbe limite de vagas para mulheres em concursos policiais e garante cota mínima de 20%

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (28/4), o Projeto de Lei nº 1.722/2022, que proíbe qualquer limitação de vagas por gênero nos concursos da área de segurança pública e garante reserva mínima de 20% para candidatas do sexo feminino.

A matéria segue agora para o Plenário do Senado.

A proposta tem duas frentes. A primeira veda que editais estabeleçam um teto de aprovadas: mulheres podem preencher quantas vagas conquistarem. A segunda garante que pelo menos 20% das vagas de cada certame sejam reservadas para candidatas.

A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), explicou que o percentual mínimo funciona como piso, não como teto. Candidatas aprovadas além da cota concorrem normalmente à totalidade das vagas ofertadas.

Quais carreiras são abrangidas?

A medida cobre os seguintes órgãos de segurança pública:

• Polícias militares e corpos de bombeiros militares
• Polícias civis estaduais
• Polícias penais (federal, estaduais e distrital)
• Polícias institucionais do Poder Judiciário (União e estados)
• Polícias institucionais do Ministério Público (União e estados)

Concurso policial – Editais abertos

Veja, abaixo, concursos policiais com editais abertos em abril:

PCDF

O concurso PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) oferta 150 vagas de nível superior, para o cargo de Delegado. O salário inicial é de R$ 26.690,15.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, através do portal da banca organizadora Cebraspe.

• Período: Das 10h do dia 07 de maio de 2026 até as 18h do dia 25 de maio de 2026.
• Taxa de Inscrição: R$ 310,00.
• Data Limite para Pagamento: 27 de maio de 2026.

Isenção da Taxa: Disponível para inscritos no CadÚnico, doadores de sangue/medula/leite materno, prestadores de serviço à Justiça Eleitoral, comissários de proteção e PcD comprovadamente carentes.

Saiba mais!

Exército Brasileiro

A Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) publicou dois editais nesta mês de março! As oportunidades são para candidatos de nível superior.

As seleções oferece um total de 227 vagas, distribuídas entre quadros específicos:

• Quadro Complementar (QC) – 57 vagas: Oportunidades em Administração, Direito, Estatística, Informática, Pedagogia, Psicologia, Veterinária, Enfermagem e Magistério.
• Capelães Militares (QCM) – 2 vagas: Destinadas a Padres Católicos Apostólicos Romanos.
• Serviço de Saúde (S Sau) – 168 vagas:
  • Médicos: 109 vagas de âmbito nacional e 43 regionais.
  • Farmacêuticos: 8 vagas.
  • Dentistas: 8 vagas.

As inscrições estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial da ESFCEx, até 12 de junho de 2026. A taxa de participação é de R$ 150,00.

Confira informações!

Guarda de Maceió

O concurso público da Guarda Civil Municipal de Maceió oferta 50 vagas de nível médio, além de 50 oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Guarda Civil Municipal. O salário inicial é de R$ 3,6 mil.

Para tomar posse no cargo, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

• Escolaridade: Certificado de conclusão de ensino médio completo, expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou pelas Secretarias de Educação.
• Habilitação: Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B.
• Idade: Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
• Nacionalidade: Ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
• Direitos políticos: Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
• Idoneidade: Possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões de antecedentes criminais e civis.
• Aptidão: Ter aptidão física, mental e psicológica compatível com o exercício das atribuições do cargo e para o uso de arma de fogo.
• Outros: Não possuir incompatibilidade para o exercício de função pública e ser aprovado em todas as etapas do concurso.

As inscrições podem ser realizadas por meio do site da banca organizadora até 7 de maio de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, e o pagamento deverá ser efetuado via boleto bancário, com vencimento previsto até 8 de maio de 2026.

Saiba mais!

Bombeiros MG

O concurso Bombeiros MG oferta 342 vagas para os cargos de Soldado e Oficial, com exigência de nível superior. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 11,5 mil, a depender do cargo.

As vagas são

distribuídas da seguinte forma:

• Soldado (CFSd 2027): 321 vagas
• Oficial (CFO 2027): 21 vagas

As remunerações variam de acordo com o cargo e a etapa da carreira dentro do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Soldado:

• R$ 4.562,30 durante o Curso de Formação, como Soldado de 2ª Classe.
• R$ 5.332,60 como remuneração básica inicial de Soldado de 1ª Classe após a formatura.

Oficial:

• R$ 7.506,80 para o Cadete do 1º ano.
• R$ 11.547,07 como remuneração básica inicial no posto de 2º Tenente.

As inscrições estarão abertas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora IDECAN, entre 18 de maio e 17 de junho de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 106,00 para o cargo de Soldado e R$ 230,00 para o cargo de Oficial.

Veja detalhes!

PM AL

O concurso PM AL (Polícia Militar do Estado de Alagoas) oferta 1.060 vagas para os cargos de Soldado e Oficial de Estado-Maior, com exigência de nível médio.

As remunerações variam de acordo com o cargo e a etapa da carreira na Polícia Militar de Alagoas.

Oficial:

• R$ 3.874,43 a R$ 4.716,51 durante o Curso de Formação de Oficiais (CFO)
• R$ 11.563,77 após a conclusão, na condição de Aspirante

Soldado:

• R$ 2.354,67 durante o Curso de Formação de Praças (CFP)
• R$ 6.067,51 após a conclusão, como Soldado

As inscrições estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora Cebraspe, até 30 de abril de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, e o pagamento deve ser efetuado até 5 de maio de 2026, via boleto bancário.

Confira informações!