Governo proíbe demissão por justa causa para quem recusar vacina

O governo federal vetou, por meio de portaria publicada na tarde desta segunda-feira (1/11), a demissão por justa causa de trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19.

De acordo com medida divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, a demissão por justa causa por parte de empregadores é considerada “discriminatória”.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez” diz um trecho a publicação.

A comprovação da vacinação do empregado deveria ser comprovada por meio do passaporte de vacinação, que vem causando polêmica em diversos estados.

Vacina e provas de concurso público

Importante destacar que a Portaria não proíbe a exigência do passaporte para o ingresso em locais públicos e em provas de concurso, por exemplo.

A exigência do passaporte de vacina já vem sendo aplicada nos estados da Paraíba, São Paulo e Pernambuco.

Na paraíba, comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios.

De acordo com o secretário de saúde do estado, Geraldo Medeiros, o decreto que regulamenta a Lei nº 12.083 irá exigir as duas doses da vacina e não apenas a primeira.

Ainda conforme o texto, apesar das punições, a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, é proibida, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano. 

Além disso, as pessoas que apresentarem atestado médico justificando a contraindicação da vacina ficam dispensadas de seguir o que está disposto na lei.

Concurso Público: quatro novos editais gigantes 

Confira abaixo a lista dos quatro editais de concurso público para órgãos federais:

Concurso Hemobras

O edital do concurso para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia foi publicado com a oferta de vagas para candidatos de níveis médio e superior. Os salários iniciais ultrapassam os R$ 7 mil. A banca responsável é a Consulplan. Veja detalhes aqui!

Concurso CGU

O novo concurso CGU (Controladoria Geral da União) está autorizadoe com edital previsto para a segunda quinzena de novembro deste ano de 2021. As provas, por sua vez, devem ser realizadas em fevereiro de 2022. (concurso Federal)

Concurso TCU

O edital do concurso TCU foi publicado com a oferta de 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, na carreira de auditor de controle externo. Veja detalhes aqui!

Concurso Ibama

A comissão organizadora do concurso para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (concurso Ibama) foi designada. Com isso, resta apenas a escolha da banca para que o edital seja publicado. (concurso Federal)

O Direção Concursos preparou o material de estudos para as especialidades de licenciamento ambiental (tema 2) e Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental (tema 3). Clique nas imagem abaixo e confira:

Material concurso Ibama tema 2 

Material concurso Ibama tema 3

Material concurso Ibama técnico e analista administrativo 

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