Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública – Os diferentes tipos de peculato
Concurseiros desse Brasil, vocês sabem a diferença entre os diferentes tipos de peculato? Se não, esse artigo é para você! Vamos abordar as principais características de cada um. Temos as seguintes modalidades de peculato: Peculato-apropriação (Art. 312, caput, primeira parte);Peculato-desvio (Art. 312, caput, segunda parte); Peculato-furto (Art. 312, § 1º, do CP); Peculato mediante erro de outrem; Peculato Eletrônico De acordo com o Código Penal Brasileiro é considerado crime de peculato: Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em…
Processo Civil: 5 questões sobre tutela provisória
Olá, concurseiro! Sabemos que os programas de Direito Processual Civil (Processo Civil), costumeiramente, são gigantescos. Não é incomum o estudante, seja ele do Direito, seja ele de outras áreas, ficar perdido e sem saber por onde começar suas revisões. Aí, lá vai o concurseiro estudar princípios do Direito Processual Civil, jurisdição, pois deseja começar de acordo com a cronologia do edital. Ocorre que uma forma excelente de revisar é por questões, optando por fazê-las, em maior quantidade, daqueles temas mais quentes nas provas. Pensando nisso, preparamos este artigo com 5 questões comentadas dos “malvados favoritos” da atualidade: estamos falando do…
O que é a prevaricação e quais as consequências?
A prevaricação é quando um funcionário público deixa de cumprir com seu dever, demora muito para fazê-lo ou faz algo que está fora das suas atribuições, para atender a uma necessidade ou interesse pessoal. É um crime, descrito no artigo 319 do Código Penal: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. É um crime contra a administração pública, além de ser um tema recorrente em concursos públicos e com alta repercussão na imprensa. É importante vermos aqui que o crime de prevaricação recai sobre os…
Tudo o que você precisa saber sobre dígrafo
Alguns conteúdos básicos da Língua Portuguesa são cobrados em diversos concursos. Esse é o caso do dígrafo, que é ensinado nas escolas desde o ensino fundamental. Por mais que seja simples, o dígrafo causa algumas dúvidas e, neste texto, você poderá saber mais sobre o tema. O que é dígrafo? Antes de entender o que é, é essencial conhecer o conceito de fonema. Na Língua Portuguesa, os fonemas representam os sons que permitem a diferenciação das palavras. De origem grega, a palavra dígrafo designa duas letras que, juntas na mesma palavra, formam o som de apenas uma. Nesse caso, é…
Central de Atenção ao Aluno
