Concursos Policiais: Princípio da adequação social e do “ne bis in idem”

Hoje trataremos de um princípio importante do Direito Penal: O Princípio da Adequação Social e do “Ne bis in idem” Princípio da adequação social O princípio da adequação social prevê que a conduta deve ser capaz de afrontar o sentimento social de justiça, caso a conduta não cause na população esse sentimento, ela seria aceita ...