Como o caso da Americanas (AMER3) pode te ajudar a estudar Contabilidade Avançada?

Olá, concurseiro(a).

No dia 11 de janeiro, logo após o fechamento do mercado, foi divulgado pela grande mídia um escândalo envolvendo a varejista Americanas. Na oportunidade houve o anúncio de “inconsistências contábeis” na ordem de R$ 20 bilhões no Balanço de 2022 (e anos anteriores).

Em função disso resolvi rescrever este artigo para que você possa estudar Contabilidade Avançada na prática! Vamos analisar a aplicação de um dos itens do Pronunciamento Técnico CPC 24 – Evento Subsequente.

Antes disso vamos relembrar o conceito de evento subsequente.

Evento Subsequente

Por definição, evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.

Suponha, por exemplo, que a autorização da emissão das demonstrações contábeis da Cia. ABC ocorreu em 19/03/20X1. Neste caso teremos a seguinte situação:

Dois tipos de eventos podem ser identificados:

(a) os que evidenciam condições que já existiam na data final do período a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que originam ajustes);

(b) os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que não originam ajustes).

Neste artigo, portanto, quero falar sobre um item específico do Pronunciamento Técnico CPC 24 que trata de evento subsequente que não gera ajuste mas que pode gerar divulgação (em notas explicativas).

Declínio do valor justo de investimentos

Segundo o item 11 do Pronunciamento Técnico CPC 24:

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11. Um exemplo de evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não origina ajustes é o declínio do valor justo de investimentos ocorrido no período compreendido entre o final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data de autorização de emissão dessas demonstrações. O declínio do valor justo não se relaciona normalmente à condição dos investimentos no final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas reflete circunstâncias que surgiram no período seguinte. Portanto, a entidade não deve ajustar os valores reconhecidos para os investimentos em suas demonstrações contábeis. Igualmente, a entidade não deve atualizar os valores divulgados para os investimentos na data do balanço, embora possa necessitar dar divulgação adicional conforme o item 21.

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O item 21, destacado acima, diz o seguinte:

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21. Se os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis são significativos, mas não originam ajustes, sua não divulgação pode influenciar as decisões econômicas a serem tomadas pelos usuários com base nessas demonstrações. Consequentemente, a entidade deve divulgar as seguintes informações para cada categoria significativa de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes:
(a) a natureza do evento;
(b) a estimativa de seu efeito financeiro ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.

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Perceba, portanto, que a divulgação é requerida caso o evento subsequente seja significativo.

E agora é que você vai entender o título do artigo!

Como é que o caso da Americanas (AMER3), varejista muito conhecida de todos os brasileiros, pode te ajudar a estudar Contabilidade Avançada?

Exemplo 1

Suponha que Cia ABC, com Patrimônio Líquido de R$ 1 bilhão, possua em sua carteira de investimentos 100 ações das Americanas (AMER3), cotadas em 31/12/2022 a R$ 9,65, totalizando o valor de R$ 965.

Em 11/01/2023 a Americanas divulgou “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões nos balanços da empresa de 2022 e de anos anteriores, referente a obrigações não contabilizadas.

Em função disso as ações da empresa despencaram para R$ 2,72 e chegaram, nos dias subsequentes, na cotação de R$ 0,64. Trata-se de um evento subsequente, dado que ocorreu após o término do exercício social anterior (31/12/2022) e antes da autorização da emissão das demonstrações contábeis.

No entanto, o declínio do valor de mercado das ações das Americanas não tem absolutamente nenhuma relevância para a Cia ABC e, consequentemente, não será exigida qualquer de divulgação em notas explicativas.

Exemplo 2

Suponha que Cia XYZ, com Patrimônio Líquido de R$ 10 milhões, possua em sua carteira de investimentos 300 mil de ações das Americanas (AMER3), cotadas em 31/12/2022 a R$ 9,65, totalizando o valor de R$ 2.895.000,00.

Em 11/01/2023 a Americanas divulgou “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões nos balanços da empresa de 2022 e de anos anteriores, referente a obrigações não contabilizadas.

Em função disso as ações da empresa despencaram para R$ 2,72 e chegaram, nos dias subsequentes, na cotação de R$ 0,64. Trata-se de um evento subsequente, dado que ocorreu após o término do exercício social anterior (31/12/2022) e antes da autorização da emissão das demonstrações contábeis.

No entanto, perceba que o declínio do valor de mercado das ações das Americanas tem total relevância para a Cia ABC e, consequentemente, é exigida divulgação em notas explicativas (sem qualquer ajuste nas demonstrações contábeis de 2022).

Percebeu como o escândalo da varejista Americanas pode te auxiliar no estudo da Contabilidade Avançada?

Já caiu em prova!

Pessoal, a partir de agora eu quero analisar uma questão de prova que cobrou conceitos relacionados ao item 11 do Pronunciamento Técnico CPC 24 – Evento Subsequente.

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(FGV – Analista – TCE/TO – 2022) Em certas situações, os eventos subsequentes podem ou não exigir que a entidade ajuste os valores do Balanço Patrimonial.

O evento subsequente que somente requer divulgação em notas explicativas é o(a):

A) descoberta de fraude que indicou que as demonstrações contábeis estavam incorretas durante o período contábil;

B) divulgação de dividendos aos detentores de instrumentos de patrimônio após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis;

C) declínio do valor justo de investimentos ocorridos no período contábil a que se referem as demonstrações contábeis;

D) determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, do custo de ativos adquiridos em troca de ativos vendidos antes do final daquele período;

E) pagamento de processo judicial após o final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente naquele período contábil.

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COMENTÁRIOS:

Segundo o item 8 do Pronunciamento Técnico CPC 24 a entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que reflitam os eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.

A seguir são apresentados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrações ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos:

(a) decisão ou pagamento em processo judicial após o final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida de acordo com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ou registrar nova provisão. A entidade não divulga meramente um passivo contingente porque a decisão proporciona provas adicionais que seriam consideradas de acordo com o item 16 do CPC 25;

(b) obtenção de informação após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, indicando que um ativo estava desvalorizado ao final daquele período contábil ou que o montante da perda por desvalorização previamente reconhecido em relação àquele ativo precisa ser ajustado. Por exemplo:

(i) falência de cliente, ocorrida após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, normalmente confirma que houve perda por redução ao valor recuperável no crédito no final do período de relatório; e

(ii) venda de estoque após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis pode proporcionar evidência sobre o valor de realização líquido desses estoques ao final daquele período;

(c) determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, do custo de ativos comprados ou do valor de ativos recebidos em troca de ativos vendidos antes do final daquele período;

(d) determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, do valor referente ao pagamento de participação nos lucros ou referente às gratificações, no caso de a entidade ter, ao final do período a que se referem as demonstrações, uma obrigação presente legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos ocorridos antes daquela data; e

(e) descoberta de fraude ou erros que mostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.

O item 11 do Pronunciamento Técnico CPC 24 diz que um exemplo de evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não origina ajustes é o declínio do valor justo de investimentos ocorrido no período compreendido entre o final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data de autorização de emissão dessas demonstrações. O declínio do valor justo não se relaciona normalmente à condição dos investimentos no final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas reflete circunstâncias que surgiram no período seguinte. Portanto, a entidade não deve ajustar os valores reconhecidos para os investimentos em suas demonstrações contábeis. Igualmente, a entidade não deve atualizar os valores divulgados para os investimentos na data do balanço, embora possa necessitar dar divulgação adicional conforme o item 21.

O item 21, citado acima, dispõe que se os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis são significativos, mas não originam ajustes, sua não divulgação pode influenciar as decisões econômicas a serem tomadas pelos usuários com base nessas demonstrações. Consequentemente, a entidade deve divulgar as seguintes informações para cada categoria significativa de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes:

(a) a natureza do evento;

(b) a estimativa de seu efeito financeiro ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.

Perceba, portanto, que a alternativa C também poderia ser considerada correta, desde que o efeito do declínio do valor justo de investimentos realizados fosse significativo.

Por fim, o item 13 do Pronunciamento Técnico CPC 24 diz que se forem declarados dividendos após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações esses dividendos não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, em virtude de não atenderem aos critérios de obrigação presente na data das demonstrações contábeis como definido no Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Tais dividendos devem ser divulgados nas notas explicativas em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Portanto, sem sombra de dúvidas a alternativa B é a “mais correta”.

GABARITO: B

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(FGV – Auditor – TCE/AM – 2021) De acordo com o Pronunciamento CPC 24, eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis incluem todos os eventos ocorridos até a data em que é concedida a autorização para a emissão das demonstrações contábeis. Alguns desses eventos originarão ajustes nas demonstrações contábeis, mas outros não.

Um exemplo de evento subsequente ocorrido após o final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis e que não gera ajuste é:

A) falência de cliente;

B) declínio do valor justo de investimentos;

C) decisão ou pagamento em processo judicial;

D) determinação do valor referente ao pagamento obrigatório de participação nos lucros;

E) obtenção de informação que indique que um ativo estava desvalorizado ao final daquele período contábil.

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COMENTÁRIOS:

Segundo o item 8 do Pronunciamento Técnico CPC 24 a entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que reflitam os eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.

A seguir são apresentados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrações ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos:

(a) decisão ou pagamento em processo judicial após o final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida de acordo com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ou registrar nova provisão. A entidade não divulga meramente um passivo contingente porque a decisão proporciona provas adicionais que seriam consideradas de acordo com o item 16 do CPC 25;

(b) obtenção de informação após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, indicando que um ativo estava desvalorizado ao final daquele período contábil ou que o montante da perda por desvalorização previamente reconhecido em relação àquele ativo precisa ser ajustado. Por exemplo:

(i) falência de cliente, ocorrida após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, normalmente confirma que houve perda por redução ao valor recuperável no crédito no final do período de relatório; e

(ii) venda de estoque após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis pode proporcionar evidência sobre o valor de realização líquido desses estoques ao final daquele período;

(c) determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, do custo de ativos comprados ou do valor de ativos recebidos em troca de ativos vendidos antes do final daquele período;

(d) determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, do valor referente ao pagamento de participação nos lucros ou referente às gratificações, no caso de a entidade ter, ao final do período a que se referem as demonstrações, uma obrigação presente legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos ocorridos antes daquela data; e

(e) descoberta de fraude ou erros que mostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.

O item 11 do Pronunciamento Técnico CPC 24 diz que um exemplo de evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não origina ajustes é o declínio do valor justo de investimentos ocorrido no período compreendido entre o final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data de autorização de emissão dessas demonstrações. O declínio do valor justo não se relaciona normalmente à condição dos investimentos no final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas reflete circunstâncias que surgiram no período seguinte. Portanto, a entidade não deve ajustar os valores reconhecidos para os investimentos em suas demonstrações contábeis. Igualmente, a entidade não deve atualizar os valores divulgados para os investimentos na data do balanço, embora possa necessitar dar divulgação adicional conforme o item 21.

O item 21, citado acima, dispõe que se os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis são significativos, mas não originam ajustes, sua não divulgação pode influenciar as decisões econômicas a serem tomadas pelos usuários com base nessas demonstrações. Consequentemente, a entidade deve divulgar as seguintes informações para cada categoria significativa de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes:

(a) a natureza do evento;

(b) a estimativa de seu efeito financeiro ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.

Com isso, correta a alternativa B.

GABARITO: B

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