Fala Concurseiro, hoje vamos falar de Contabilidade Pública: conceito e campo de aplicação. É um tópico introdutório, mas muito importante para o entendimento da disciplina.
Contabilidade é uma ciência social e aplicada cujo objeto de estudo é o patrimônio de uma entidade, acompanhando seus fenômenos e variações, tendo como método as partidas dobradas.
Contabilidade Pública: Conceito e Campo de Aplicação
Conceito
A Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que aplica, ao gerar informações, os Princípios da Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do Setor Público.
Segundo Carvalho e Ceccato, a “Contabilidade Pública é um ramo da Ciência Contábil que estuda, orienta, registra e controla os atos e fatos da Administração Pública, demonstrando o seu patrimônio, suas variações e resultados, acompanha e evidencia a execução financeira e orçamentária, e ainda, fornece informações necessárias para os processos decisórios, como também para a prestação de contas e responsabilização (accountability).”
Importante saber, também, que o objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio público.
Veja como somente esse conhecimento poderá garantir um ponto fácil em uma prova:
Cespe – TRE/BA – 2017
A contabilidade aplicada ao setor público tem como objeto
a) o caixa do setor público.
b) o balanço patrimonial do setor público.
c) a dívida pública.
d) o orçamento público.
e) o patrimônio público.
Pelo o que comentamos acima, o gabarito da questão é a letra E.
Contabilidade Pública – Campo de Aplicação
O campo de aplicação diz respeito a quem deve aplicar as regras da Contabilidade Pública. Ou sejam quais as entidades que devem elaborar e divulgar os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público – RCPGs.
O campo de aplicação poderá ser obrigatório ou facultativo.
São entidades obrigadas a observar a CASP:
a) Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Defensorias e Ministério Público);
b) órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público);
c) fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Já o âmbito facultativo estão todas as que não estão incluídas acima, incluindo as empresas estatais independentes.
Veja como esse tema já caiu em prova:
UECE-CEV – Funceme – 2018
O campo de aplicação da Contabilidade Pública abrange
A) todas as entidades governamentais, integrantes da administração direta e indireta, sem qualquer exceção.
B) todas as entidades governamentais, exceto as empresas públicas, cuja utilização é facultativa.
C) todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa.
D) todas as entidades governamentais, exceto as sociedades de economia mista, cuja utilização é facultativa
O gabarito da nossa questão é a LETRA C, pois, conforme foi explicado, a aplicação da CASP é obrigatória para todas entidades governamentais. No entanto, para as estatais independentes a aplicação poderá ser facultativa.
Por hoje vamos ficando por aqui. Fique ligado aqui no Direção para os próximos artigos. Até a próxima e bons estudos!
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