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Concurso PRF: correção completa e comentada de Legislação de Trânsito

Julio Ponte Julio Ponte comentários
10/05/2021, às 18:21 • 1 mês atrás

Olá, pessoal! Como foram na prova? Primeiramente, vamos a alguns comentários gerais, para em seguida irmos aos comentários de forma propriamente dita (concurso PRF).

Primeiro: nem olhei as outras matérias! Vou me ater, obviamente, a trânsito.

O que achei: a banca mudou radicalmente o estilo. NUNCA NA HISTÓRIA DESSE PAÍS tinham caído mais questões de Resoluções do Contran do que do Código de Trânsito Brasileiro. Foi a primeira vez. (concurso PRF)

Por outro lado…

O que Pai Julio falou pra você a preparação toda, ocorreu! “Guardem as PRINCIPAIS informações de cada Resolução, não precisa decorar tudo de tudo!” Bingo! De todas as 25 questões de Resoluções, apenas duas fugiram dessa lógica. Se você seguiu o meu conselho, teria, no máximo, deixado duas em branco, tendo acertado todas as outras de trânsito. Fica aqui, mais uma vez, minha recomendação para quem estuda trânsito.

E mais: saiba que o seu objetivo NÃO É GABARITAR TRÂNSITO. Seu objetivo é PASSAR NO CONCURSO. Do que adianta gabaritar trânsito e não passar? NADA! Então leve isso em consideração. (concurso PRF)

Sem mais enrolação, vamos aos itens.

No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir.

Questão 56

Considere que, em determinada rodovia federal, tenha havido um acidente, sem vítimas, em que um veículo colidira com outro, do que resultara, para os dois veículos, em avaria e dano patrimonial. Nessa situação hipotética, o causador do acidente deverá preservar o local, a fim de facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, sob pena de responder por grave infração administrativa de trânsito.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: acidente sem vítima: tem que tirar os veículos da via (concurso PRF). CTB:

Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

Infração – média;

Penalidade – multa.

Questão 57

Em rodovias de via dupla de zonas rurais em que não houver sinalização regulamentadora, deve-se aplicar a automóveis, camionetas e motocicletas o mesmo limite de velocidade permitido para transitar.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentários: a velocidade, em regra, é a mesma para automóveis, camionetas e motocicletas. Professor, dá pra questionar algo? Até dá. A banca deveria ter utilizado o termo “pista dupla”. Ele citou “via dupla”. Não acho que ela vá acatar um recurso pedindo anulação, mas vale a pena tentar, se você errou. (concurso PRF)

Art. 61, § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

II – nas vias rurais:

a) nas rodovias de pista dupla:

1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

Questão 58

Cidadão que seja penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentários: para se habilitar, tem que ser IMPUTÁVEL. A questão falou inimputável.

Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

I – ser penalmente imputável;

Questão 59

Para que autoridade ou agente policial possa autorizar a remoção de veículos envolvidos em acidente de trânsito ocorrido em leito de via pública que tenha causado lesão em pessoas e dano aos veículos envolvidos, é necessário que antes tenha sido prestado socorro às vítimas e realizada a perícia no local.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: questão sobre a lei nº 5.970, que basicamente só tem um artigo:

Art 1º Em caso de acidente de trânsito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato PODERÁ AUTORIZAR, INDEPENDENTEMENTE DE EXAME DO LOCAL, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego. (grifo nosso)

Questão 60

Veículos em movimento em via pública que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados poderão usar cortinas nas áreas envidraçadas.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentários: se tiver retrovisor de ambos os lados, pode ter cortina, persiana, tudo. Mas professor, em qualquer vidro?? Até no para-brisa? Pessoal, a questão é literal. Veja como está no CTB:

Art. 111. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo:

I – (VETADO)

II – o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados.

A lei fala “áreas envidraçadas”. Assim como ele botou na questão. Vale a pena entrar com recurso citando que a questão deu a entender que podia ser até no para-brisa? Ué, se errou, entrar com recurso. A banca vai decidir.

A partir de agora, as questões são sobre Resoluções do Contran.

Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

Questão 61

A fiscalização de trânsito por videomonitoramento independe de sinalização na via e, em caso de infração, a autoridade ou agente de trânsito responsável pela lavratura de auto de infração deve indicar, no campo observação, informações relativas ao modo de constatação da referida infração.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: tem que ter sinalização. Resolução nº 471. Até foto desse tipo de placa botamos na nossa aula.

Art. 3º A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.

Questão 62

Como os reboques e os semirrreboques são identificados somente por placa de identificação veicular (PIV) traseira, caso seja necessário, veículos equipados com engates para reboques ou com carroceria intercambiável deverão obrigatoriamente usar uma segunda PIV traseira.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo (ATENÇÃO: MUDEI MEU ENTENDIMENTO DE ONTEM).

Comentários: para mim, a questão mais problemática de legislação de trânsito. Qual é a regra? Só precisa de segunda PIV se cobrir a placa. Veja o que dispões a Resolução nº 780:

Art. 4º É obrigatório o uso de segunda PIV traseira nos veículos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambiável, transportando eventualmente carga que cobrir, total ou parcialmente, a PIV traseira.

Aí a questão vem e cita um “caso seja necessário”. Se a gente entender esse “caso seja necessário” como um encobrimento total ou parcial da placa, o item está certo. Só que aí a questão fica até meio mongol: “caso seja necessário… é obrigatório (fazer o que é necessário)”! Em outras palavras: se a segunda placa é necessária, os veículos tem que obrigatoriamente usar a segunda placa!

Achei que esse “caso seja necessário” deixou a redação do item HORRÍVEL. Mas a gente não controla isso. Repito: mudei de opinião de ontem para hoje, amanhã teremos o gabarito preliminar da banca.

Questão 63

A emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) em meio digital, no qual constam o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), é obrigatória se houver transferência de propriedade, sendo dispensável em caso de mudança de município de residência do proprietário.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: é obrigatória para ambos os casos. Resolução nº 809.

Art. 3º O CRLV-e será expedido obrigatoriamente:

III – na transferência de propriedade;

IV – na mudança de Município de domicílio ou de Município de residência do proprietário;

Questão 64

Os objetivos da campanha educativa de trânsito do ano de 2021 incluem divulgar, mensalmente, temas com orientações específicas, as quais promovam, por exemplo, reflexões sobre como lesões e sequelas psicológicas e sociais decorrentes de acidentes de trânsito impactam a vida das vítimas e de seus familiares.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentários: a questão perguntou um BIZULEU danado! O anexo da Resolução nº 806 traz uma série de temas e orientações a serem realizados em cada um dos meses de 2021. Ninguém iria decorar isso. Veja o que está escrito para o mês de novembro:

Trazendo o tema do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito, as campanhas devem levar a uma reflexão sobre como as lesões e sequelas psicológicas e sociais impactam a vida das vítimas e de seus familiares depois do acidente.

Só GZUIZ! Que bizuleu! Se você gosta de chutar tudo, não deixando nada em branco, iria avaliar o tema e ver que ele tem pertinência com o trânsito. Então, pra chutar, era muito melhor chutar “certo” do que “errado”. Ainda mais porque você devia lembrar que tinham vários temas para cada mês e que você não tinha decorado. Mas julgo bem justo se essa ficou em branco.

Questão 65

Para a medição de velocidade de veículos automotores elétricos, reboques e semirreboques em rodovias, utilizam-se medidores de velocidade do tipo fixo; entre estes, somente o medidor de velocidade do tipo fixo redutor deve obrigatoriamente ser dotado de display.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentários: realmente somente o redutor deve ter display. Resolução nº 798.

Art. 3º Os medidores de velocidade são do tipo:

I – fixo: medidor de velocidade com registro de imagem instalado em local definido e em caráter duradouro, podendo ser especificado como:

a) controlador: medidor de velocidade destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico, sinalizado por meio de placa R-19; ou

b) redutor: medidor de velocidade, obrigatoriamente dotado de display, destinado a fiscalizar a redução pontual de velocidade estabelecida em relação à velocidade diretriz da via, por meio de sinalização com placa R-19, em trechos críticos e de vulnerabilidade dos usuários da via.

Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

Questão 66

A circulação de veículos em via pode ocorrer a título precário, sendo vedado o transporte de passageiro que esteja em pé no veículo ou que tenha menos de 18 anos de idade no caso de transporte de passageiros em veículos de carga ou misto.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: a idade mínima é de 10 anos.

Mas a redação do item é ruim. Isso somente é válido no caso de não haver linha regular de ônibus no local. Isso pode ser questionado por quem errar, ainda que eu ache que a banca não vá mudar. Resolução nº 508, a dos sofridos.

Art. 5º Além das exigências estabelecidas nos demais artigos desta Resolução, para o transporte de passageiros em veículos de carga ou misto, é vedado:

I. transportar passageiros com idade inferior a 10 anos;

II. transportar passageiros em pé;

Questão 67

Lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul são de uso exclusivo de veículos que estejam devidamente identificados e destinados a socorro de incêndio e salvamento, a exemplo dos veículos de polícia, de fiscalização e de operações de trânsito e de ambulâncias, quando da efetiva prestação do serviço de urgência.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado (essa pode dar problema, veja em breve).

O que acho: errado.

Comentários: todos os veículos citados podem utilizar luz azul nas situações apresentadas? Sim! O problema é que a redação da questão dá a entender que são veículos de socorro de incêndio e salvamento: os de polícia, os de operação e fiscalização de trânsito e as ambulâncias. São grupos distintos. Resolução nº 667.

Art. 2º § 1º As lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul, conforme Anexo XVI, poderão ser utilizadas exclusivamente em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, quando em efetiva prestação do serviço de urgência e devidamente identificados.

Por que pode dar problema: eu não sei se essa forma de escrever foi uma pegadinha da banca (aí sim o gabarito virá como errado) ou se foi uma redação horrível. Amanhã saberemos.

Questão 68

Infração de trânsito concomitante é aquela em que o cometimento de uma infração tem como pressuposto o cometimento de outra.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado (essa pode dar problema, veja em breve).

O que acho: errado.

Comentários: essa é a definição de infração concorrente. Resolução nº 561.

São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como pressuposto o cometimento de outra.

Questão 69

É permitido que veículos de passageiros, ônibus, micro-ônibus e caminhões transitem em rodovia com trincas em seus para-brisas, desde que elas estejam dentro do limite previsto em norma específica e não haja fratura de configuração circular.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: além de não poder ter danos nas áreas vedadas, são permitidas sim fraturas de até 4 cm de diâmetro. Resolução 216.

Art. 4° Nos pára-brisas dos ônibus, microônibus e caminhões, a área crítica de visão do condutor conforme figura ilustrativa do anexo desta resolução é aquela situada a esquerda do veículo determinada por um retângulo de 50 centímetros de altura por 40 centímetros de largura, cujo eixo de simetria vertical é demarcado pela projeção da linha de centro do volante de direção, paralela à linha de centro do veículo, cuja base coincide com a linha tangente do ponto mais alto do volante.

Parágrafo único. Nos pára-brisas dos veículos de que trata o caput deste artigo, são permitidos no máximo três danos, exceto nas regiões definidas no art. 3º, respeitados os seguintes limites:

I – Trinca não superior a 20 centímetros de comprimento;

II – Fratura de configuração circular não superior a 4 centímetros de diâmetro.

Questão 70

O Plano Nacional de Trânsito é composto por um rol de iniciativas e de ações, sendo um de seus pilares a mobilidade e a engenharia.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentários: essa foi a questão de trânsito mais BIZULENTA da prova toda. Olha o que diz a página 9 do anexo da Resolução 806:

O PNATRANS surge, ainda, como uma oportunidade para o estabelecimento de um Programa Nacional de Trânsito, conforme determina o CTB. O Plano também se coaduna às ações positivas já existentes em torno da segurança viária, porém dá um passo adiante ao propor que iniciativas em torno da matéria estejam pautadas em oito pilares fundamentais para o desenvolvimento das propostas, a saber: Integração, Cooperação e Coordenação no PNATRANS, Coleta e Integração de Dados, Financiamento do Plano, Esforço Legal, Fiscalização de Trânsito, Educação para o Trânsito, MOBILIDADE E ENGENHARIA e Atendimento de Vítimas. Isso permite que a questão seja vista em suas diversas vertentes.

Professor, errei. Há algo a questionar? Até tem… A questão fala em “Plano Nacional de Trânsito”. Que plano é esse???? Perceba que este dispositivo da norma fala do “Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito”, que é o PNATRANS, e também de um “Programa Nacional de Trânsito”. Não existe em “Plano Nacional de Trânsito”.

Essa era uma questão que podia ter sido deixada em branco sem sofrimento. E se fosse pra chutar, professor? Mobilidade e Engenharia não têm forte relação com um trânsito seguro, fluido? Bem melhor chutar certo do que chutar errado, não acha?

Acerca do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, julgue os itens a seguir. (concurso PRF)

Questão 71

O equipamento em questão deve apresentar o tempo de movimentação do veículo, bem como suas interrupções. (concurso PRF)

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentários: o tacógrafo deve registar o que tudo o que foi apresentado, entre outras coisas. Resolução nº 92.

Art. 2º. Deverá apresentar e disponibilizar a qualquer momento, pelo menos, as seguintes informações das últimas vinte e quatro horas de operação do veículo:

I. velocidades desenvolvidas;

II. distância percorrida pelo veículo;

III. tempo de movimentação do veículo e suas interrupções;

IV. data e hora de início da operação;

V. identificação do veículo;

VI. identificação dos condutores;

VII. identificação de abertura do compartimento que contém o disco ou de emissão da fita diagrama.

Questão 72

É de seis meses o prazo em que as informações relativas às últimas 24 horas de operação do veículo devem ficar à disposição das autoridades competentes em caso de acidente. (concurso PRF)

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: o prazo é de 90 dias. Resolução nº 92.

Art. 5º. Ao final de cada período de vinte quatro horas, as informações previstas no artigo segundo ficarão à disposição da autoridade policial ou da autoridade administrativa com jurisdição sobre a via, pelo prazo de noventa dias.

Questão 73

Em caso de operação de fiscalização do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, o policial rodoviário federal deve identificar-se e assinar o verso do disco ou da fita diagrama, além de mencionar o local, a data e horário em que ocorreu a fiscalização. (concurso PRF)

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentários: o procedimento deve ser adotado pelo agente que fiscaliza. Resolução nº 92.

Art. 3º, § 2º. Nas operações de fiscalização do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, o agente fiscalizador deverá identificar-se e assinar o verso do disco ou fita diagrama, bem como mencionar o local, a data e horário em que ocorreu a fiscalização.

Com relação a limites de peso e dimensões para circulação de veículos em vias públicas, excetuadas as condições para emissão das autorizações especiais de trânsito, julgue os itens subsequentes. (concurso PRF)

Questão 74

Cumpridos os requisitos legais, para combinação de veículos de carga com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, o peso bruto total deve ser de até 60 toneladas.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: o que Pai Julio falou para você a vida toda? Se a Resolução nº 210 cair, guarde apenas os valores básicos. Tá aí, 3 itens, coisas básicas. O valor máximo é de 57 toneladas, não é 60. É o maior valor da resolução 210, enfatizamos isso.

Art. 2º Os limites máximos de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículo, nas superfícies das vias públicas, são os seguintes:

§1º Peso bruto total ou peso bruto total combinado, respeitando os limites da capacidade máxima de tração – CMT da unidade tratora determinada pelo fabricante:

i) para a combinação de veículos de carga – CVC, com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, o peso bruto total poderá ser de até 57 toneladas, desde que cumpridos os seguintes requisitos:

Questão 75

A largura máxima autorizada para circulação de veículos em via pública, com ou sem carga, é de 2,50 metros.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado. (concurso PRF)

O que acho: errado.

Comentários: bem básico, largura máxima.

Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:

I – largura máxima: 2,60m;

Questão 76

O comprimento máximo permitido para circulação de veículos não articulados em vias públicas é de 14,00 metros.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentários: bem básico, comprimento máximo de veículo não articulado: 14 m. (concurso PRF)

Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:

III – comprimento total:

a) veículos não-articulados: máximo de 14,00 metros;

Mas professor, e se forem veículos não-articulados de transporte coletivo urbano de passageiros que possuam 3º eixo de apoio direcional ou então veículos não articulados de característica rodoviária para o transporte coletivo de passageiros, na configuração de chassi 8X2? Não é de 15 metros o comprimento máximo? Sim, até é, bunitão. Mas isso é exceção. A banca perguntou a regra. E observe que redigiu a questão exatamente como expresso na resolução.

No que se refere a fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue os itens seguintes.

Questão 77

A responsabilidade pela guarda, pela proteção e pela precisão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo é do proprietário do veículo. (concurso PRF)

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: a responsabilidade pela guarda é do CONDUTOR. O proprietário do veículo está em casa tomando bebendo. O motorista que tá na via, trabalhando. Resolução nº 525.

Art. 3º, XIV – a guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do condutor.

Questão 78

Na condução de veículo de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg é permitido ao motorista profissional dirigir por até seis horas e meia ininterruptas.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: nunca na história desse país. O prazo é de CINCO horas e meia, não seis. Está na Resolução nº 525 (além do próprio CTB).

Art. 3º, II – serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução;

Questão 79

A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso pode ocorrer por meio da verificação do diário de bordo, da papeleta ou da ficha de trabalho externo, fornecidos pelo empregador.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentário: em que pese a regra ser fiscalizar por tacógrafo, também podem ser usados esses documentos citados. Resolução nº 525. (concurso PRF)

Art. 2º – A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso do motorista profissional dar-se-á por meio de:

I – Análise do disco ou fita diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo ou de outros meios eletrônicos idôneos instalados no veículo, na forma regulamentada pelo Contran; ou

II – Verificação do diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, fornecida pelo empregador;

No que concerne a campanha educativa de trânsito e fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, julgue os itens que se seguem.

Questão 80

Em rodovias federais, na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, é admitida a tolerância de 12,5% sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: nua tolerância para excesso de peso nos eixos é de 10%. Resolução nº 803.

Art. 6º Na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária serão admitidas as seguintes tolerâncias:

II – 10% (dez por cento) sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas.

Questão 81

O slogan da campanha educativa de trânsito de 2021, a qual deve ser veiculada, obrigatoriamente, nos meios de comunicação social, em toda peça publicitária de produtos automobilísticos, é: “No trânsito, sua responsabilidade salva-vidas”.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentário: esta é a primeira informação da Resolução nº 806, que também obriga a veiculação da mensagem em propagandas automobilísticas.

Art. 2º A Campanha Educativa de Trânsito de 2021 terá como mensagem “NO TRÂNSITO SUA RESPONSABILIDADE SALVA VIDAS”, que deverá ser divulgada pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito .(concurso PRF)

Art. 3º A mensagem de que trata o art. 2º deverá ser veiculada obrigatoriamente nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção de produtos oriundos da indústria automobilística ou afim.

Questão 82

Excetuados os produtos perigosos e a critério do policial rodoviário federal, desde que observadas as condições de segurança, produtos perecíveis e cargas vivas podem ser dispensados do remanejamento ou transbordo em caso de excesso de peso veicular.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: os produtos perigosos estão na mesma regra, não são exceção.

Art. 9º, § 2º A critério do agente, observadas as condições de segurança, poderá ser dispensado o remanejamento ou transbordo de produtos perigosos, produtos perecíveis, cargas vivas e passageiros. (concurso PRF)

Acerca dos requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas e veículos, julgue os próximos itens.

Questão 83

Para amarração de carga, é proibida a utilização de cordas, sendo permitido o seu uso exclusivamente para fixação da lona de cobertura, quando necessário.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentário: regra prevista na Resolução nº 552. Corda é só para a lona.

Art. 4º, § 3º Fica proibida a utilização de cordas como dispositivo de amarração de carga, sendo permitido o seu uso exclusivamente para fixação da lona de cobertura, quando exigível.

Mas professor, e a cana-de-açúcar? Amigo, viu que o enunciado trata de “requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas e veículos”? Olha a ementa na Resolução nº 552: “Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga”. A questão foi sobre essa resolução!

Se você for na Resolução nº 441, que “Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional”, aí sim lá tem a EXCEÇÃO (enfatizo: exceção) de se transportar apenas a cana-de-açúcar com cordas. (concurso PRF)

Fique à vontade para entrar com recurso, mas amanhã o gabarito sai como certo.

Questão 84

Para a amarração da carga, devem ser utilizadas cintas têxteis, correntes ou cabos de aço, com resistência total à ruptura por tração de, no mínimo, 1,50 vez o peso da carga.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: errado.

O que acho: errado.

Comentários: DUAS vezes o peso da carga.

Art. 4º, Art. 4º Devem ser utilizados dispositivos de amarração, como cintas têxteis, correntes ou cabos de aço, com resistência total à ruptura por tração de, no mínimo, 2 (duas) vezes o peso da carga, bem como dispositivos adicionais como: barras de contenção, trilhos, malhas, redes, calços, mantas de atrito, separadores, bloqueadores, protetores, etc., além de pontos de amarração adequados e em número suficiente. (concurso PRF)

Questão 85

Quando não há pontos de amarração adequados ou em número suficiente, pode-se realizar a fixação dos dispositivos de amarração no próprio chassi do veículo.

O que acredito que o Cespe/Cebraspe vai divulgar como gabarito preliminar: certo.

O que acho: certo.

Comentário: enfatizamos que pode ser utilizado o chassi como ponto de amarração.

Art. 4º, § 5º Na inexistência de pontos de amarração adequados, ou em número suficiente, fica permitida a fixação dos dispositivos de amarração no próprio chassi do veículo. (concurso PRF)

Acabamos, pessoal!

Panorama geral:

– duas questões que você podia deixar em branco sem sofrer (números 64 e 70 na numeração acima).

– “problemáticas” (ambas devido à redação): a da luz azul (número 67) e a da segunda placa (número 62).

No restante, só anula algo se o Cespe estiver muito bonzinho…

Espero que tenham feito uma boa prova, deixe seu comentário aqui. (concurso PRF)

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Julio Ponte

Professor de Legislação de Trânsito para concurso desde 2008. Policial do Senado Federal (3º lugar no concurso de 2008). Ex-Analista de Gestão e Trânsito do DETRAN/RJ (3º lugar). Aprovado no concurso da PRF em 2008 (1º colocado nas provas objetivas). Co-autor do livro REVISAÇO PRF e REVISÃO FINAL PRF, ambos da editora Juspodvim. Colaborador do livro LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - EXERCÍCIOS COMENTADOS, da editora Ferreira. Formado pela Escola Naval. Pós-Graduado em Normatização de Trânsito e Transporte.

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