Olá, concurseiro! Elaborei para vocês o possível recurso para uma das questões de Ética e Cidadania do concurso PRF, que teve as provas objetivas realizadas no último dia 9 de maio de 2021.
Adianto que considero que uma única questão é cabível de recurso, e essa questão é a de número 47. Logo abaixo eu explico maiores detalhes e o motivo do possível recurso.
A questão do concurso PRF diz o seguinte:
47. Cebraspe – Gabarito PRF 2021) Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinando órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.
O gabarito da questão, de acordo com o Cebraspe, é ERRADO. Mas no meu entendimento deveria ser alterado, já que o caput do art 11 do Decreto 7.724/2912 diz que os pedidos de acesso à informação devem ser apresentados via formulário padrão.
Analisando conjuntamente esse dispositivo com o parágrafo 3° do mesmo artigo, pode-se concluir que o servidor que receber o pedido por telefone deve orientar o interessado a preencher o formulário disponível no site para que tenha seu pedido atendido.
Lembrando que isso é apenas uma sugestão de caminho, vocês são responsáveis por redigir individualmente seu recurso. Até porque se todo mundo entrar com o texto igual ao que botei aqui, dificilmente será deferido.
Você pode conferir a correção comentada da prova aqui!
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