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Concurso PRF: possível recurso para Ética e Cidadania

Erick Alves Erick Alves comentários
12/05/2021, às 12:39 • 1 mês atrás

Olá, concurseiro! Elaborei para vocês o possível recurso para uma das questões de Ética e Cidadania do concurso PRF, que teve as provas objetivas realizadas no último dia 9 de maio de 2021.

Adianto que considero que uma única questão é cabível de recurso, e essa questão é a de número 47. Logo abaixo eu explico maiores detalhes e o motivo do possível recurso.

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A questão do concurso PRF diz o seguinte:

47. Cebraspe – Gabarito PRF 2021) Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinando órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.

O gabarito da questão, de acordo com o Cebraspe, é ERRADO. Mas no meu entendimento deveria ser alterado, já que o caput do art 11 do Decreto 7.724/2912 diz que os pedidos de acesso à informação devem ser apresentados via formulário padrão.

Analisando conjuntamente esse dispositivo com o parágrafo 3° do mesmo artigo, pode-se concluir que o servidor que receber o pedido por telefone deve orientar o interessado a preencher o formulário disponível no site para que tenha seu pedido atendido.

Lembrando que isso é apenas uma sugestão de caminho, vocês são responsáveis por redigir individualmente seu recurso. Até porque se todo mundo entrar com o texto igual ao que botei aqui, dificilmente será deferido.

Você pode conferir a correção comentada da prova aqui!

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Erick Alves

Professor de Direito Administrativo e Controle Externo para concursos há mais de sete anos. É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2008, aprovado em 6º lugar. Formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

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