Concurso Receita Federal: o que você não sabe sobre a carreira de auditor

Olá pessoal! Fui Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil por seis anos. Depois de algum tempo, decidi me dedicar apenas à minha carreira de professor, que descobri ser a minha verdadeira vocação (concurso Receita Federal). 

A autorização do novo concurso para a Receita Federal está ainda mais próxima de ser publicada e, com isso, resolvi esclarecer uma dúvidas frequentes sobre a carreira de auditor fiscal da Receita Federal.

Sempre recebo muitas perguntas sobre a carreira de Auditor, como:

• Quanto ganha um Auditor?
• Que trabalhos um Auditor pode executar?
• Por que você largou um bom cargo na iniciativa privada e migrou para o serviço público?
• Você tem porte de arma?  
• Preciso começar trabalhando em uma fronteira?
• Como faço para conseguir remoção para minha cidade?
• É perigoso ser Auditor?
• Já te ofereceram propina?
• Como devo me preparar para o próximo concurso?
• Devo estudar para Analista ou para Auditor?
• O que o Auditor pode fazer e o Analista não?

Neste artigo, vou responder essas e outras perguntas! Espero, com isso, te ajudar a decidir se vale a pena tentar uma vaga, além de auxiliar no planejamento dos seus estudos.

O artigo está grande, eu sei. Por isso, coloquei o texto em formato de perguntas e respostas, para ficar mais fácil encontrar as informações.

Se quiser saber detalhes da situação atual do concurso para a Receita Federal, é só clicar aqui e ver o que o jornalismo do Direção Concursos apurou até o momento.

Salário do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Vamos começar pelo que todo mundo quer saber? Auditores e Analistas da Receita Federal obtiveram aumento por meio da Medida Provisória 765/2016, que tornou-se Lei pelo Congresso, em 1/6/2017. Considerando o texto aprovado, os Auditores-Fiscais obtiveram:

• aumento nos valores da tabela salarial em 2017, 2018 e 2019. O salário inicial é de R$ 21.029,09;
• criação de um bônus de eficiência, que será pago em adição ao salário normal;
• redução do número de níveis na tabela salarial, e redução no tempo para ir de um nível para o outro.

Até então, a remuneração dos Auditores e Analistas ocorria por meio de subsídio. A modalidade é paga em parcela única, o que impede o acréscimo de parcelas adicionais, como gratificações (mas permite o pagamento de indenizações, como é o caso do auxílio-alimentação).

Com a mudança, a remuneração deixou de ser na modalidade subsídio, e tornou-se vencimento, podendo assim ser acrescida de outras parcelas. Isto quer dizer que, além do vencimento, os Auditores e Analistas passaram a receber uma parcela variável denominada bônus de eficiência.

Este bônus seria constituído pela distribuição do valor arrecadado com o pagamento de multas tributárias e aduaneiras, e também com o leilão de mercadorias apreendidas pela Receita Federal.

No entanto, na redação final da lei, o bônus não foi vinculado a essa arrecadação, ficando pendente de regulamentação. Enquanto o bônus não for devidamente regulamentado, será pago no valor de R$ 3 mil por mês aos Auditores-Fiscais e R$ 1,8 mil mensais aos Analistas-Tributários.

O teto salarial dos Auditores está acima de R$ 27 mil. Levando em conta o bônus de eficiência, este valor deve passar de R$30 mil.

Os novos Auditores não terão mais que percorrer 13 níveis salariais para chegar ao teto da carreira. O “percurso” passou para apenas nove etapas. Além disso, houve redução no tempo mínimo para passagem de um nível para o próximo: de 18 para 12 meses.

No final das contas, o Auditor levava cerca de 18 anos para chegar ao teto da carreira. Agora, será algo em torno de “apenas” 8 anos (não há progressão durante o estágio probatório).

Por que vale a pena estudar para a Receita Federal?

Sou Engenheiro Aeronáutico, graduado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em 2005. Depois, comecei a trabalhar na fabricante de aeronaves Embraer, onde tive uma experiência legal na iniciativa privada.

Em fevereiro de 2009, a Embraer demitiu cerca de 4.200 pessoas no mesmo dia. Muita gente competente foi demitida. Um pessoal especializado, que teria muita dificuldade de encontrar outro emprego do mesmo padrão no meio da crise que o Brasil atravessava.

Felizmente para mim, permaneci no quadro de pessoal da empresa. Eu era solteiro, sem filhos… Então, pensei:

“E se eu já estivesse em outra fase da vida, tivesse filhos para sustentar, dívidas para pagar…?”

A demissão massiva foi um enorme incentivo para eu cogitar ainda mais o serviço público. Eu já pensava em entrar para a Receita Federal, por uma série de aspectos:

• qualidade de vida;
• autonomia no trabalho;
• não queria me preocupar com “marketing pessoal” (normal na iniciativa privada);
• remuneração.

Já admirava a Receita Federal, pois acredito ser um órgão de excelência, muito respeitado. Além disso, desenvolve um trabalho muito relevante para o Brasil: tentar “obrigar” todas as pessoas e empresas a cumprirem as mesmas leis, entre outros.

Antes que digam qualquer coisa: sim, eu também odeio pagar impostos, lógico. Porém, reconheço que eles se fazem necessários (embora pudessem ser mais simplificados, justos e melhor empregados).

Em julho de 2009, decidi que faria o concurso Receita Federal (já estava autorizado). Cancelei a matrícula em um curso de MBA na FIA/USP, que eu até já tinha pago todo o valor. Porém, não me arrependo nem um pouco.

Quis fazer as provas de Auditor e de Analista. Meu salário na Embraer era similar ao de Analista, mas queria migrar para o serviço público, mesmo que para ganhar igual. Assim, teria mais tempo para me preparar para outros concursos (na Embraer minha jornada era de 43 horas por semana, fora as várias horas extras).

Como se preparar para o concurso da Receita Federal?

Mesmo que a minha “reta final” de estudos tenha sido de apenas de seis meses (entre julho e dezembro de 2009), quando ocorreu a prova de primeira fase), eu não saí totalmente do “zero”. 

Como eu já pensava em prestar o concurso há algum tempo, já havia estudado algumas matérias, como Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Contabilidade.

Na minha Direção Final, estudei por materiais em PDF, além de algumas aulas em vídeo sobre os Direitos Penal/Civil/Comercial, novidade naquele concurso.

Restando poucos meses para a prova, fiz um curso preparatório aos fins de semana, voltado para resolução de questões. Como trabalhava e estudava, todo minuto contava. Acordava cedo para poder estudar antes de ir trabalhar. No caminho para a Embraer, deixava meu notebook no banco do carro com alguma aula em vídeo (não tinha smartphone).

Depois do expediente, estudava mais. Esfriava a cabeça na academia, onde ficava por volta de uns 20 minutos. Não gosto de estudar por muitas horas seguidas, então fazia atividades importantes no intervalo, como tomar banho.

Consegui tirar 20 dias de férias após o edital, quando me dediquei ainda mais. Em suma: quando eu digo que levei um semestre para ser aprovado, estou contando apenas a reta final. Conheci gente, porém, que “partindo do zero”, foram aprovados com menos de um ano.

Porém, devo dizer que cometi uma grande falha. Não fiz uma boa preparação para as provas discursivas. O concurso que fiz foi o primeiro com esse tipo de prova, e acabei deixando um pouco de lado.

Sem treinamento, não tinha noção do tempo que gastaria para escrever tudo.

Quase não deu tempo! Fiz algumas questões direto na caneta, sem esquema de tópicos ou algo do tipo. Perdi cerca de 140 posições na prova discursiva. Porém, meu desempenho nas provas objetivas foi muito bom, e acabei ficando dentro das vagas.

Lição: não menospreze a prática da discursiva! Treine bastante, simule a prova!

Como trabalha um Auditor Fiscal da Receita Federal?

E segue a minha história… Quando você é aprovado, toma ciência de uma
relação com as vagas distribuídas entre várias cidades. São vagas em locais que os auditores já empossados não estão ocupando. Falarei mais adiante do concurso de remoção.

O aprovado lista suas cidades em ordem de preferência. A partir daí, a banca organizadora calcula e distribui os novos auditores, por ordem de classificação. Com a minha colocação, consegui ser lotado em Manaus, na alfândega do Porto de Manaus. Cumpria expediente de 8h por dia, algo que ocorrer em grande parte dos trabalhos no órgão.

Recentemente, a Receita regulamentou mais oportunidades de teletrabalho, o trabalho de casa. Você confere a novidade aqui:

Do meu concurso, cerca de 40 aprovados foram para Manaus. Cidade nova para a maioria, acabou que nos unimos muito, fazíamos vários programas juntos.

O meu trabalho era muito interessante. Atuava como chefe no setor que combatia importações fraudulentas. Quando a nossa suspeita se confirmava, aplicávamos multas, penalidades e, muitas das vezes, apreendíamos mercadorias.

Para exemplificar, lembro que apreendemos uma lancha como a da imagem. Ela vale cerca de R$ 4 milhões, mas foi importada irregularmente.

Em 2011, os aprovados excedentes do meu concurso foram chamados. Com isso, consegui me mudar para Brasília no concurso de remoção. Fiquei apenas 14 meses em Manaus.

Brasília é a sede das “unidades centrais” da Receita Federal. Fui para a área de Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), responsável por gerenciar atividades aduaneiras. Trabalhei com gerenciamento de risco na importação e fiscalização aduaneira.

Depois do concurso de 2012, novamente entrei no concurso de remoção. Parei no Aeroporto de Guarulhos/SP. Minha esposa foi aprovada em um certame no interior de São Paulo, e queria morar perto da patroa, né?

A flexibilidade de mudança para vários locais do país é uma vantagem da Receita Federal. Em Guarulhos, fui, de novo, chefe da área de combate à fraude na importação. Tive a sorte de participar de varias fiscalizações relevantes, com cifras expressivas envolvidas, como essa de mais de R$ 3 milhões:

Em 2014, fui convidado a assumir a chefia da Divisão de Fiscalização Aduaneira. Voltei pra Brasília, dessa vez com a companhia da minha esposa, aprovada no TST.

Como somos de Goiânia, foi ótimo ficar perto de nossas famílias. Depois de ainda retornar a São Paulo por um tempo, voltei para essa cidade, que adoro morar. Não quero mais sair daqui!

Se você está atento, viu que eu assumi cargo de chefia em três lugares. É importante saber que a chefia significa remuneração adicional (entre R$ 500 e R$ 2 mil). Além disso, há uma celeridade na subida dos níveis da carreira.

O Auditor Fiscal da Receita Federal tem porte de arma? 

Eu, particularmente, não tenho! Porém, é possível ter, em especial para quem executa atividades de Repressão ao contrabando e descaminho. Porém, realizei um curso de “Técnicas de defesa com arma de fogo” pela Receita Federal em Manaus.

Foi bastante legal, já que fiz atividades diferentes, como atirar de dentro de um carro, pegando a arma rapidamente do banco do passageiro. A experiência foi mais abrangente do que eu tive no serviço militar, durante o ITA.

É perigoso ser Auditor? Você já recebeu alguma oferta de propina?

O trabalho de Auditor é contrário aos interesses de algumas pessoas, como empresários e políticos. Algumas apreensões chegavam a bilhões, e isso podia incomodar “gente grande”. Existe risco, de fato. Porém, de forma geral, pode-se executar o trabalho de forma segura. A instituição é respeitada até pelo sonegador, a RF é muito séria.

Embora tenha feito algumas apreensões importantes, nunca sofri ameaças (nem veladas). Nunca me ofereceram propina ou vantagem indevida. Creio que a minha seriedade no trabalho contribuiu para isso. A dica é sempre evitar situações propícias a esse tipo de oferta, como ficar sozinho com o fiscalizado, fornecer contato pessoal etc.

É fundamental tratar com respeito todos os contribuintes, mas é importante que haja um certo distanciamento.

O que faz o Auditor? E um Analista? 

O órgão é bastante amplo, com funções variadas. A RF arrecada cerca e um trilhão de reais por ano, além de controlar outros 600 bilhões de dólares entre importações e exportações anuais. Também fiscaliza fronteiras, combate contrabando, investiga crimes de lavagem de dinheiro… entre várias outras coisas.

Há como trabalhar como jornalista, piloto de helicóptero, piloto de lancha… Ainda existem os trabalhos mais tradicionais, como fiscalização de bagagens, de impostos e comércio exterior, por exemplo. Se eu citar tudo, o artigo será só sobre isso…

Veja atribuições exclusivas de Auditores

• lançamento tributário;
• execução de fiscalização (inclusive aduaneira);
• decisões em processos fiscais;
• examinar contabilidade de empresas;
• orientar o contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária;
• supervisionar a orientação a contribuintes.

O Analista não exerce as funções citadas de forma direta, mas também participa das atividades. Existem Analistas no atendimento ao público, como na fiscalização de bagagens e atividades de repressão. Outros tantos auxiliam o Auditor no processo de fiscalização do contribuinte.

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Quem tem mais chances de ser aprovado no concurso da Receita Federal?

Muitos me perguntam se há alguma área de formação de nível superior que seja mais adequada para o concurso RF. De fato, conheço aprovados das mais diversas áreas de formação.

Inclusive, se você é tecnólogo, também é possível prestar o concurso Receita Federal. Nosso coordenador Mário Machado, quando aprovado, só tinha diploma de Tecnólogo. Agora, ele é formado também em Direito.

Como é a estrutura da Receita Federal? Como ela se distribui no país?

A Receita Federal é enorme. Por isso, divide o Brasil em dez regiões fiscais:

1ª Região	DF, GO, MT, MS, TO
2ª Região	AC, AP, AM, PA, RO, RR
3ª Região	CE, MA, PI
4ª Região	AL, PB, PE, RN
5ª Região	BA, SE
6ª Região	MG
7ª Região	ES, RJ
8ª Região	SP
9ª Região	PR, SC
10ª Região	RS

Dentro das regiões fiscais, a RF tem vários tipos de unidades:

• Delegacias: tratam dos tributos internos, como o Imposto de Renda;
• Alfândegas: unidades aduaneiras localizadas em portos, aeroportos e fronteiras terrestres;
• Inspetorias: também são unidades aduaneiras, geralmente localizadas fora das fronteiras;
• Agências: unidades menores focadas no atendimento ao cidadão;
• Delegacias especializadas: temas mais complexos, como fiscalização de grandes contribuintes;
• Delegacias de Julgamento: julgam os recursos administrativos sobre os autos de infração lavrados pelos Auditores;
• Superintendências: sedes de cada região fiscal.

Trata-se de um total de 599 unidades, como você pode ver abaixo:

Você pode ter de exercer seu cargo em qualquer uma dessas unidades. Há uma flexibilidade enorme, que permite conciliação com a vida profissional do seu cônjuge.

Estou começando agora. Devo estudar para Analista ou para Auditor? 

Veja na tabela abaixo a comparação entre as matérias dos últimos concursos de Auditor e de Analista da Receita Federal: 

Em vermelho, matérias cobradas só para Auditor

Dentro de algumas disciplinas, o conteúdo de Auditor é um pouco mais extenso. Na matéria de Raciocínio Lógico-Quantitativo, o edital de Auditor cobra mais tópicos de matemática financeira (anuidades e amortizações) e de estatística (inferencial). Em Direito Constitucional, também acontece. Matérias como Legislação Tributária e Aduaneira, Português e Idiomas, são praticamente iguais.

Voltando ao questionamento: estudo para Analista ou Auditor?

O ideal é tentar aprovação para Auditor, afinal a remuneração é maior, além da maior possibilidade de áreas de emprego. Contudo, o Analista também tem remuneração atraente: inicial de mais de R$ 14 mil. É um cargo que també é muito relevante na estrutura da RFB.

Há uma vantagem clara para quem é Analista: é mais fácil ir para a “cidade dos sonhos” no concurso de remoção.

Importante: O edital do último concurso de Auditor (2014) engloba todo o conteúdo de Analista (2012). Portanto, faz sentido começar a estudar matérias do cargo de Analista, já que todas cairão na de Auditor.

Quando preparado, cabe a cada um avaliar: vale a pena dar um passo a mais rumo ao cargo de Auditor?

Posso afirmar uma coisa: eu e vários colegas nos preparamos para Auditor e fomos aprovados nos dois cargos. Considerando que não teremos um edital Receita Federal em curto prazo, eu indico: foque no concurso de auditor!

Quando será o próximo concurso para Auditor e Analista da Receita Federal?

Recente documento presente no processo do pedido de um novo concurso Receita Federal mostra que trabalhos continuam seguindo. Despacho enviado no dia 10 de maio indicava que estudos sobre orçamento foram enviados.

O documento foi assinado por uma chefe do gabinete da Secretaria de Orçamento Federal e enviado para Subsecretaria de Assuntos Fiscais (SEAFI). Além disso, despacho foi copiado para a Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças.

O assunto estava descrito como uma solicitação de manifestação sobre a disponibilidade orçamentária para a realização de um novo concurso público para a Receita Federal. Mais informações aqui!

Em ofício obtido com exclusividade pelo Direção Concursos, a Receita Federal atualizou o número do pedido para um novo concurso Receita Federal, além de solicitar a diminuição do prazo entre o edital e as provas.

No documento, direcionado para a Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, a RFB atualizou o pedido de novo concurso Receita Federal com um novo quantitativo de vagas.

Vale conferir maiores detalhes do concurso aqui!

Qual será a banca do próximo concurso Receita Federal?

Como vocês sabem, a ESAF deixou de ser a banca organizadora do concurso da Receita Federal. Ela vai cuidar somente do curso de formação e outras etapas, como a sindicância da vida pregressa. Deste modo, entendo que as bancas mais prováveis são FCC, FGV e Cespe. Isto porque são bancas de grande porque que tem boa experiência na realização de concursos fiscais estaduais e municipais.

Se eu fosse escolher uma favorita, diria que o Cespe está na primeira posição. Isto por conta da proximidade (a sede do Cespe fica bem perto da sede da Gestão de Pessoas da Receita e também da ESAF, facilitando a comunicação) e pelo fato de o Cespe ter sido a banca do concurso de Auditor Fiscal do Trabalho no ano em que a ESAF não conseguiu assumir (2013).

De qualquer forma, recomendo que o candidato estude resolvendo questões das 3 bancas, e se preocupe neste momento em APRENDER O CONTEÚDO, deixando o refinamento do estilo da banca para uma fase mais avançada dos estudos.

Material de estudos para a Receita Federal

Você já viu que a realização do novo concurso está caminhando a passos largos, então, para concorrer de forma justa e competitiva é necessário ter um material completo e acessível.

Por isso o Direção Concursos preparou um material de estudos completo para o novo edital da Receita Federal o conteúdo disponibilizado conta com material para os cargos de Auditor e Analista. Clique na imagem abaixo e confira:

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Ufa! Ficarei por aqui. Porém, você pode continuar trocando idea comigo nos meus perfis nas redes sociais.

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Saudações,

Prof. Arthur Lima