Olá concurseiro, tudo bem? Neste post, vamos discutir sobre os cinco assuntos mais importantes sobre o do IPVA da Bahia, matéria que está no conteúdo programático do concurso Sefaz BA (Secretaria de Fazenda da Bahia).
Em primeiro lugar, o objetivo deste artigo é orientar você a respeito dos principais pontos da legislação do estado da Bahia.
Então, com esta orientação você saberá o que focar e/ou revisar em seus estudos.
Desse modo, abaixo segue o pentagrama do que considero mais importante no estudo de qualquer legislação, para fins de prova:
A lei que servirá de base para este estudo é a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, conforme link abaixo:
Acesse aqui a LEI do IPVA da Bahia!
Mas antes de prosseguir neste texto, veja cursos específicos para este concurso Sefaz BA:
1- Fato Gerador (Art. 1º)
O IPVA incide sobre a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie.
2 – Não incidência (Art. 3º e 4º)
O Imposto NÃO INCIDE sobre os veículos automotores de propriedade (Art. 3º):
São ISENTOS do imposto (Art. 4º)
3 – Sefaz BA: Base de cálculo do IPVA (Art. 7º)
Regra geral: é o valor venal do veículo automotor.
4 – Alíquota (Art. 6º)
As alíquotas do imposto são as seguintes:
PARA AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS:
a) 3,0% (três por cento) quando movidos a óleo diesel;
b) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) quando movidos a outros tipos de combustíveis;
Aplicam-se mesmas alíquotas, na hipótese de caminhão com capacidade de carga inferior a 2.000 kg, de acordo com o tipo de combustível utilizado.
1% (um por cento) para ônibus, microônibus, caminhões, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais
1,5% (um e meio por cento) para embarcações e aeronaves;
5 – Prazos
Dentre todas as datas disponíveis na Lei do IPVA, destacam-se:
– 30 dias: inscrição de veículo novo ou qualquer ato que implique em modificação de propriedade ou situação do veículo(Art. 11, §3º);
– 30 dias: decisão de requerimento de não incidência ou isenção (Art. 5º, §2º);
Concurso Sefaz BA – Resumo Final IPVA
Orientação Final
Por fim, não deixe de ler na integra os artigos citados anteriormente, para melhor aprofundar o tema. Acreditamos que da legislação estudada, estes são, de fato, os artigos com maior probabilidade de serem cobrados!
Então, caso queira saber mais pontos relevantes do estudo e/ou aprofundar o conteúdo, mantenha-se informado sobre as minhas lives e vídeo aulas!
Ainda assim, caso reste dúvida sobre 05 assuntos mais importantes do IPVA – Bahia, deixe nos comentários.
Vítor Macau – @professorvitormacau
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