Concurso TCU: como estudar Direito Administrativo?

Hoje saiu um dos editais mais aguardados da área de controle, o concurso do Tribunal de Contas da União (concurso TCU).

O edital bastante atrativo, já que o cargo de Auditor Federal de Controle Externo traz inúmeras vantagens, as quais enchem os olhos de todo concurseiro.

Sabemos que o caminho é extremamente difícil, mas vale a muito a pena se dedicar a um concurso desse porte e desempenhar atividades extremamente gratificantes.

Não deixe que o medo da concorrência te atrapalhe! Se você escolheu essa carreira, faça a sua parte diariamente e mantenha o foco. Lembrando que tem material completo aqui!

Meu objetivo hoje é trazer dicas valiosas para a sua preparação, em relação à disciplina de Direito Administrativo. Essa disciplina causa raiva em muitos concurseiros.

Concurso TCU: como estudar Direito Administrativo

No início dos meus estudos, confesso que tive muita dificuldade, mas hoje é uma das minhas preferidas!

Entender os direitos do servidor público e o funcionamento da máquina pública, são coisas essenciais para qualquer pessoa que deseje ingressar no serviço público. 

Quero estudar para o TCU!

Trata-se de uma disciplina muito extensa, no entanto, ao mapear a forma pela qual a banca costuma cobrar o conteúdo, o seu tempo pode ser direcionado para estudar aquilo que é mais importante.

Tenha muita atenção aos tópicos relacionados às atribuições do cargo, mas é claro, não deixe de estudar o restante, pois se está no edital a banca tem a livre escolha de cobrar. Dê uma atenção especial aos seguintes temas:

• Responsabilidade Civil do Estado;
• Improbidade Administrativa;
• Licitações e Contratos Administrativos;
• Atos Administrativos;
• Entidades paraestatais / terceiro setor;

Tendo isso mente, vamos analisar uma questão da banca FGV, para que fique nítida a forma de cobrança das matérias.

(FGV – 2021 – TCE-AM – Auditor Técnico de Controle Externo – Área de Ministério Público de Contas): Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na qual a pólvora não era armazenada com observância das normas de segurança, Antônio sofreu ferimentos que o levaram à morte. Em razão desse fato, Maria, sua esposa, ingressou com a ação de reparação de danos em face do Município Alfa, no qual estava localizada a loja. Em situações como a descrita, o Município Alfa:

A) deve ser responsabilizado com base na teoria do risco integral;

B) somente pode ser responsabilizado com base na teoria civilista da culpa;

C) não pode ser responsabilizado em hipótese alguma, já que o ilícito decorreu da ação de particulares;

D) só pode ser responsabilizado se forem do seu conhecimento as irregularidades praticadas no âmbito da loja;

E) deve ser responsabilizado com base na teoria do risco objetivo, em razão de sua omissão no dever de fiscalizar.

Sabe o que pode se extrair dessa questão? A necessidade de estudar jurisprudência. Trata-se de tese de repercussão geral, fixada pelo STF: “Para que fique caracterizada a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de artifício, é necessário que exista a violação de um dever jurídico específico de agir, que ocorrerá quando for concedida a licença para funcionamento sem as cautelas legais ou quando for de conhecimento do poder público eventuais irregularidades praticadas pelo particular”. Resposta = letra D.

Apesar disso, mesmo sem ter conhecimento específico acerca dessa tese, é possível resolver a questão pelo conhecimento das teorias relacionadas à responsabilidade civil do Estado.

Eu não considero um tema difícil, com um estudo básico sobre as referidas teorias já era possível acertar a questão.

Estudar a teoria é primordial e te dará uma base para a resolução de questões.

Quero estudar para o TCU!

As duas coisas se complementam, por isso, saiba planejar seus estudos de modo que haja um balanceamento e uma não seja deixada de lado por causa da outra. Fazer esse mapeamento dos assuntos mais cobrados é essencial.

Além disso, quando encontrar informações muito valiosas durante a resolução de questões, não deixe de anotar! Mesmo que você tenha acertado, pode ser que a informação não fique guardada por muito tempo na sua mente, sendo importantíssima a realização de revisões.

Essas dicas valem para muitas disciplinas, e ganham ainda mais força quando se trata do Direito Administrativo, o qual sempre possui um conteúdo bastante extenso.

Resumo

• Situação: banca definida
• Banca organizadora: FGV
• Vagas: 20 imediatas + CR
• Cargos: auditor de controle externo
• Escolaridade: nível superior 
• Remuneração inicial: R$ 21,9 mil(Auditor)
• Inscrições: 1/11 a 20/12/2021
• Taxa: R$ 180
• Provas: 13/3/2022
• Edital PUBLICADO
• edital TCU Técnico (2015)
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