Concursos Públicos: Processo licitatório – art. 11 a 17 da lei nº 14.133

Olá! Sou Erick Alves, professor e especialista em Direito Administrativo, com foco em concursos públicos. Neste artigo, iremos falar sobre os objetivos do processo licitatório, presente nos artigos 11 a 17 da lei n° 14.133. Iremos abordar, também, os avanços da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), assim como suas regras acerca da participação de ...