Efeito coronavírus: TCU estabelece novo prazo para instauração de tomada de contas especial

Olá pessoal! O coronavírus também tem provocado reflexos nos processos julgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje (14/4/2020), o Tribunal editou a Decisão Normativa-TCU nº 185, acrescendo em 90 dias o prazo máximo de 180 dias, previsto na IN TCU 71/2012, para que seja realizada a instauração da tomada de contas especial. Ou ...

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Erick Alves
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Erick Alves

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Professor de Direito Administrativo e Controle Externo para concursos há mais de sete anos. É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2008, aprovado em 6º lugar. Formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).