Fala pessoal, meu nome é Carolina Couto, no último artigo falamos sobre a vedação da extradição de brasileiros natos, a pergunta que fica é: Brasileiros naturalizados podem ser extraditados?
Extradição de brasileiros naturalizados, é viável?
A resposta é DEPENDE.
Para brasileiros naturalizados não há a vedação absoluta, como ocorre para os brasileiros natos, existem, dessa forma, hipóteses em que a Constituição Federal permite a extradição de brasileiros naturalizados.
Hipóteses em que a Constituição Federal admite:
Art. 5º LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Percebam que há basicamente 2 possibilidades do brasileiro nato ser extraditado
- Prática de crime comum, antes da naturalização. OU
- Envolvimento em tráfico de drogas, a qualquer tempo
Portanto, crimes comuns só podem ensejar a extradição se tiverem sido cometidos antes do estrangeiro se naturalizar, essa é a regra.
Entretanto, a Constituição traz uma exceção de um crime que cometido, a qualquer tempo, poderá ensejar a extradição do brasileiro naturalizado: O tráfico ilícito de drogas.
Importante notar que essas hipóteses são taxativas e não podem ser aumentadas por meio de lei.
CESPE – 2018- PF Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que segue:
Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo
É exatamente o que acabamos de ver, brasileiro naturalizado, que a qualquer tempo se envolva com tráfico de drogas, pode ser extraditado.
Se você quiser conferir o último artigo sobre extradição de brasileiros natos, clique aqui.
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