Gabarito PRF Direitos Humanos e Cidadania: prova resolvida

Prova de Direitos Humanos e Cidadania da PRF resolvida e gabarito extraoficial

Fala pessoal! Vejam aqui o meu Gabarito PRF de Direitos Humanos e Cidadania, bem como a prova resolvida e comentada por mim. Espero …

Vamos começar a resolver a prova?

Resolução da prova PRF – Direitos Humanos e Cidadania

Vamos começar a resolver a prova?

Resolução da prova PRF – Direitos Humanos e Cidadania

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens.

116. (CESPE – PRF – 2019) As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

RESOLUÇÃO: Candidato! Basta a condição humana para ser possível invocar a proteção dos direitos humanos, tanto no plano interno como no plano internacional, independentemente de sexo, raça, religião, afinidade política ou ideológica e etc. São direitos humanos em qualquer parte do mundo, na atualidade e para gerações futuras. O fato de pessoas naturais terem violado direitos humanos implica apenas a restrição de determinados direitos, como, por exemplo, a liberdade, no caso de um indivíduo ter praticado um homicídio doloso.

Gabarito extraoficial: CERTO

117. (CESPE – PRF – 2019) Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

RESOLUÇÃO: Os direitos humanos não surgiram e não foram afirmados todos ao mesmo tempo (em um único momento). São resultado de uma longa caminhada, marcada por lutas e desrespeito à dignidade do homem. Desta forma, uma das características mais marcantes dos direitos humanos é a historicidade, pois os direitos humanos são frutos de conquistas ao longo da história da humanidade.

Gabarito extraoficial: ERRADO

118. (CESPE – PRF – 2019) Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

RESOLUÇÃO: Um Estado signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) pode ser responsabilizado por atos de seus agentes e, também, de particulares. Um dos exemplos mais emblemáticos foi a necessidade da República Federativa do Brasil ter que elaborar uma Lei criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha)

Gabarito extraoficial:ERRADO

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos julgue os itens que se seguem.

119. (CESPE – PRF – 2019)  A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

RESOLUÇÃO: Na questão o examinador CESPE aborda o conteúdo de um dispositivo constitucional de forma incompleta, mas que não torna a questão incorreta. O dispositivo abordado é o art. 5º, § 3º, da CF/88 que segue a seguir: “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.  Faltou afirmar da necessidade de aprovação em dois turnos de votação.

Gabarito extraoficial:CERTO

120. (CESPE – PRF – 2019) Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

RESOLUÇÃO: A  posição atual do STF é no sentido de que os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de norma SUPRALEGAL, podendo possuir STATUS de normas equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados pelo rito previsto no art. 5º, § 3º, da CF/88. Em outros termos, se tiverem sido incorporados antes da emenda constitucional nº45/04 e, ainda, depois da referida emenda, mas por rito diverso ao previsto no art. 5º, § 3º, da CF/88, terão natureza de norma supralegal e não de norma legal.

Gabarito extraoficial:ERRADO

Comentários finais – gabarito PRF Direitos Humanos e Cidadania

Fiquei muito contente pelo fato de ter abordado o conteúdo de todas as questões de direitos humanos nas nossas aulas em PDF e nas aulas em vídeo.

Você discorda de algum gabarito que eu propus? Deixe o seu comentário neste artigo e vamos conversar mais!

Gabarito PRF demais disciplinas:

Arthur Lima – Raciocínio Lógico-Matemático
Erick Alves – Direito Administrativo
Danuzio Neto – Ética, Geopolítica e História p/ PRF
José Maria – Língua Portuguesa
Julio Ponte – Legislação do Trânsito
Matheus Laranja – Física
Nathalia Masson – Direito Constitucional
Pietro Chidichimo/Alexandre Salim- Penal, Processo e Legislação
Rodrigo Mesquita – Direitos Humanos e Cidadania
Victor Dalton – Informática

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Prof. Rodrigo Mesquita

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