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O que é constituição?

Brenna Farias Brenna Farias comentários
15/02/2021, às 10:58 • 2 meses atrás

Você sabe o que é constituição? A constituição é um acordo prévio de uma sociedade com normas, preceitos e princípios que devem ser seguidos para o bem comum. Por isso, é tão importante que você, como cidadão, conheça a constituição do seu país.

A constituição é a lei maior de uma sociedade organizada, fundamental e suprema de um Estado. Ela garante os direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Na Constituição brasileira, por exemplo, o Artigo 5° é um dos mais conhecidos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais.

Nele diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Baseado nela, então, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei e é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Além disso, determina como devem funcionar os poderes e como devem ser feitas as leis. Vejamos:

Base para outras leis

A Constituição é a norma superior que determina como devem ser produzidas as demais normas, seguindo suas determinações.

A lei que fixa o salário mínimo, por exemplo, é pautada nos direitos da Constituição. Independente do valor, segundo a Constituição, é preciso que o mesmo seja unificado em todo território nacional e que assegure o atendimento às necessidades básicas do trabalhador e da família.

A garantia está no Artigo 7º , que garante os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

O que é constituição: Direito Constitucional para concursos públicos

Se para um cidadão comum, já é super importante saber o que é a constituição, o concurseiro então, nem se fala. Direito Constitucional é uma matéria básica para concurso, por isso, uma das que mais caem nos certames, de todas as áreas.

Os temas que mais cobrados pelas bancas são: direitos e garantias fundamentais, princípios fundamentais, administração pública, origem e modo de elaboração.

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Brenna Farias

*Estagiária sob a supervisão da equipe de jornalismo do Direção Concursos.

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