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Concurso Senado Federal – Lei Complementar 95/98 (LC 95/98)

Fala concurseiro, hoje vamos falar da LC 95/98, tema relevante para quem irá prestar o concurso do Senado Federal. A Constituição Federal, no art. 59, parágrafo único, determina que lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Nesse sentido é a Lei Complementar 95/98. É a “lei que diz como se fazer leis”. Ela aplica-se a todos as espécies legislativas do art. 58 da CF/88, quais sejam> Emendas à Constituição; Leis complementares; Leis ordinárias; Leis delegadas; Medidas provisórias; Decretos legislativos; Resoluções. LC 95/98 – Partes das Leis Uma lei é composta por parte preliminar, parte normativa e parte final. A parte preliminar…

Concurso Senado Federal – Aquisição da Nacionalidade

Fala Concurseiro! Hoje vamos falar sobre a nacionalidade brasileira, principalmente no que tange à aquisição dela. No Brasil, são duas as espécies de nacionalidade que existem. Temos a primária (originária), e a secundária (derivada). A primária (ou originária) é a nacionalidade que resulta do nascimento, podendo ser estabelecida pelo critério sanguíneo (“jus sanguinis”), pelo territorial (“jus soli”). É o que se denomina de brasileiro nato. Já a nacionalidade derivada resulta de um ato de vontade, o qual é manifestado depois do nascimento. Quem possui essa espécie de nacionalidade é chamado de brasileiro naturalizado. Aquisição da Nacionalidade Primária Aplica-se, aqui, em…

Concurso CGE SC – Ética no Serviço Público

Fala Concurseiro! Hoje vamos tratar de um tema recorrente nos editais da área de controle, a ética no serviço público. O Decreto 1.171/1994 instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Esta norma busca a estabelecer parâmetros de conduta, conceitos e princípios de caráter ético. O decreto também estabelece deveres e vedações dessa mesma natureza. Um detalhe importante que se trata de uma norma de aplicação no âmbito do Poder Executivo Federal seja. Segundo o Decreto, “para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei,…

Efeito Horn na avaliação de desempenho, isso cai em concursos públicos.

Fala pessoal! Professor Marcelo Soares na área para mais um bate-papo. Antes de começarmos, quero te deixar um convite muito especial: participe gratuitamente do Administração faixa preta, maior canal de questões comentadas de administração do Telegram. Já possuímos mais de 500 questões. Você tem acesso a comentários completos em áudio e videoaulas exclusivas. Asseguro que seu nível em Administração vai subir de faixa. Pois bem. Feito o convite, vamos ao que interessa. Hoje, conversaremos sobre o efeito horn. Sabe quando o santo não bate e qualquer coisa que a pessoa faz te desagrada? Então, esse é o famoso ranço! A…