Concursos Policiais: Presunção de Inocência e as Prisões Cautelares
Hoje gostaria de tratar sobre a Presunção de Inocência X Prisões Cautelares. O entendimento atual do STF é de que o cumprimento da pena só pode ser feito após o trânsito em julgado da ação. Ou seja, nem mesmo após a condenação em 2ª instância é possível que o condenado inicie seu cumprimento de pena. Seria, dessa forma, o fim das prisões cautelares? Muito cuidado caro aluno, diferentemente da prisão condenatória para cumprimento de sentença, as prisões cautelares não tem o fim de antecipar o cumprimento da pena, pelo contrário, possuem objetivos específicos. Presunção de Inocência e as Prisões Cautelares…