Direito Administrativo para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Controle Externo
Concurso TCE MA - EDITAL PUBLICADO
O edital do concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) está publicado! São 40 vagas imediatas + cadastro de reserva, distribuídas em 16 cargos/especialidades de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 20.112,20.
📋 Cargos:
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nível superior) — Administração, Contabilidade, Direito, Engenharias, Estatística, Medicina, Psicologia e Tecnologia da Informação
- Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior) — Ciências Atuariais, Controle Externo, Engenharia, Medicina e Tecnologia da Informação
- Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio) — Especialidade Técnico-Administrativa
💰 Salários:
- Auditor Estadual: R$ 20.112,20
- Analista Estadual: R$ 12.950,00
- Técnico Estadual: R$ 11.061,72
📝 Banca: Cebraspe
🗓️ Inscrições: 17/07/2026 a 21/08/2026, pelo site do Cebraspe
✅ Provas objetivas:
- Analista Estadual: 22/11/2026
- Auditor e Técnico Estadual: 29/11/2026
- Aplicação em São Luís/MA
Etapas: prova objetiva (Conhecimentos Gerais e Específicos) + prova discursiva, aplicadas no mesmo dia.
Prepare-se com quem mais entende de aprovação em concursos de Tribunais de Contas. Comece agora sua preparação para o TCE MA com o Direção Concursos!
Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administraçãodireta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista |
Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos |
Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação |
3 Agentes públicos. 3.1 Legislaçãopertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. |
4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentare de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. |
5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 5.6 Legislação pertinente. |
Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte I |
Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II |
Decreto 11.462/2023 |
6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo |
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. |
Contratos administrativos |
10 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ |
11 Acesso à informação. 11.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) |
11.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). |
Total R$ 170,10 |
Tenha acesso completo a todo o conteúdo do Direção Concursos
Acesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar
Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil




