Edital concurso TCE MA publicado: 40 vagas de níveis médio e superior; até R$ 20 mil!

Está publicado o edital concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão)! São ofertadas 40 vagas imediatas para os cargos de Analista Estadual, Auditor Estadual e Técnico Estadual de Controle Externo, com salários que chegam a R$ 20.112,20.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 40 + CR
• Cargos: Analista Estadual, Auditor Estadual e Técnico Estadual de Controle Externo
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até R$ 20.112,20
• Inscrições: 17/7/2026 a 21/8/2026
• Taxa: R$ 200,00 a R$ 300,00
• Provas: 22/11/2026 e 29/11/2026
• Edital aqui!

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital concurso TCE MA

O concurso visa preencher 40 vagas imediatas + cadastro de reserva, distribuídas em 16 cargos/especialidades do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do TCE/MA.

Nível superior – Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (10 especialidades)

• Administração: 4 vagas
• Contabilidade: 2 vagas
• Direito: 3 vagas
• Engenharia de Telecomunicações: 1 vaga
• Engenharia Elétrica: 1 vaga
• Engenharia Mecânica: 1 vaga
• Estatística: 1 vaga
• Medicina: 1 vaga
• Psicologia: 1 vaga
• Tecnologia da Informação: 5 vagas

Nível superior – Auditor Estadual de Controle Externo (5 especialidades)

• Ciências Atuariais: 1 vaga
• Controle Externo: 5 vagas
• Engenharia: 3 vagas
• Medicina: 2 vagas
• Tecnologia da Informação: 4 vagas

Nível médio – Técnico Estadual de Controle Externo

• Especialidade Técnico-Administrativa: 5 vagas

As vagas também estão distribuídas conforme as modalidades de concorrência previstas no edital.

• Ampla Concorrência (AC)
• Pessoas com Deficiência (PcD): 10% das vagas, podendo chegar a 20% em caso de fração.
• Pessoas Pretas ou Pardas (PP): 20% das vagas, aplicável quando o quantitativo por cargo for igual ou superior a três.

As provas serão aplicadas na cidade de São Luís/MA, podendo haver realocação para outras localidades em caso de indisponibilidade de espaço.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período.

Requisitos do edital concurso TCE MA

Para tomar posse em qualquer um dos cargos do TCE/MA, o candidato deve atender a requisitos básicos e específicos previstos no edital.

Requisitos básicos

• Aprovação: ser aprovado em todas as fases do concurso.
• Nacionalidade: ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade.
• Direitos políticos: estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Obrigações eleitorais e militares: estar quite com a Justiça Eleitoral e com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
• Idade mínima: ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
• Aptidão: possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Requisitos de escolaridade e formação

A exigência varia conforme o cargo e a especialidade pretendida:

• Analista Estadual: diploma de graduação de nível superior na área correspondente (Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Medicina, Psicologia ou Tecnologia da Informação), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, além de registro no respectivo conselho de classe quando aplicável.
• Auditor Estadual: diploma de graduação em qualquer área (para a especialidade de Controle Externo) ou em área específica (Ciências Atuariais, Engenharia Civil, Medicina ou Tecnologia da Informação), fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, com registro no conselho de classe quando exigido.
• Técnico Estadual: certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida.

O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que possui ciência de que a documentação comprobatória dos requisitos será exigida no momento da posse.

Salários do edital concurso TCE MA

• Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo: R$ 12.950,00.
• Auditor Estadual de Controle Externo: R$ 20.112,20.
• Técnico Estadual de Controle Externo: R$ 11.061,72.

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais para todos os cargos.

Inscrições do edital concurso TCE MA

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe.

• Período: De 17 de julho de 2026 a 21 de agosto de 2026.
• Site: www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ma_26.
• Taxa de inscrição: R$ 250,00 (Analista), R$ 300,00 (Auditor) e R$ 200,00 (Técnico).
• Pagamento: via boleto bancário (pago em bancos, lotéricas ou Correios) ou Pix, por meio do QR code do próprio boleto.
• Data limite de pagamento: 15 de setembro de 2026.

Isenção da taxa de inscrição

O edital prevê isenção total da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em categorias previstas na legislação estadual e federal, no período de solicitação de inscrições.

• Desempregados: comprovação de dispensa do último emprego ou renda familiar per capita de até R$ 100,00.
• Doadores de sangue: comprovante de, no mínimo, três doações no ano anterior à publicação do edital.
• Doadores de medula óssea: comprovante de cadastro no REDOME.
• Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral: declaração ou diploma referente a, no mínimo, uma eleição.
• Jurados do Tribunal do Júri no Maranhão: certidão de participação em, no mínimo, duas sessões.
• Doadoras de leite materno: comprovante de, no mínimo, três doações nos 12 meses anteriores ao edital.
• Inscritos no CadÚnico: indicação do Número de Identificação Social (NIS) e declaração de hipossuficiência.

Atenção: o não envio correto da documentação ou o descumprimento dos requisitos acarretará o indeferimento do pedido de isenção, e o candidato deverá pagar a taxa até a data limite para não ser excluído do concurso.

Etapas e provas do edital concurso TCE MA

O concurso será composto pelas seguintes fases, todas de caráter eliminatório e classificatório:

• Prova Objetiva: Conhecimentos Gerais (P1) e Conhecimentos Específicos (P2).
• Prova Discursiva: peça de natureza técnica e/ou questões discursivas, ou redação (para o cargo de Técnico).

Prova Objetiva

• Conhecimentos Gerais (P1): 40 questões.
• Conhecimentos Específicos (P2): 60 questões.
• Duração: 5 horas.
• Data para Analista Estadual: 22 de novembro de 2026.
• Data para Auditor Estadual e Técnico Estadual: 29 de novembro de 2026.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 64,00 pontos no conjunto das provas objetivas, que valem 160,00 pontos no total.

Prova Discursiva

A prova discursiva é aplicada no mesmo dia da prova objetiva, no turno da tarde.

• Analista e Auditor Estadual: peça de natureza técnica (até 60 linhas, 20 pontos) + duas questões discursivas (até 30 linhas cada, 10 pontos cada), totalizando 40 pontos.
• Técnico Estadual: redação dissertativa (até 30 linhas, 10 pontos) + duas questões discursivas (até 30 linhas cada, 10 pontos cada), totalizando 30 pontos.

Será eliminado o candidato a Analista ou Auditor que obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova discursiva, e o candidato a Técnico que obtiver nota inferior a 15,00 pontos.

Procedimentos Complementares

• Heteroidentificação: para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.
• Avaliação biopsicossocial: para candidatos com deficiência.

Conteúdo programático do edital concurso TCE MA

O conteúdo programático está dividido entre Conhecimentos Gerais, comuns a todos os cargos de nível superior, e Conhecimentos Específicos, que variam conforme o cargo/especialidade.

1. Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa: compreensão e interpretação de textos, ortografia, coesão textual, morfossintaxe, pontuação e reescrita de textos.
• Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público: cultura digital, informática básica, segurança da informação, LGPD, governo digital e ferramentas como SEI e Gov.br.
• Raciocínio Lógico: estruturas lógicas, lógica sentencial, princípios de contagem e probabilidade.
• Direito Administrativo e Direito Constitucional (exceto para os cargos de Administração, Contabilidade e Medicina do Analista Estadual): organização administrativa, atos administrativos, licitações, controle da administração e Constituição Federal.
• Controle Externo: conceito e tipos de controle, controle pelos tribunais de contas, improbidade administrativa.
• Legislação Específica do TCE/MA: Regimento Interno, Lei Orgânica e demais normas do Tribunal.
• História e Geografia do Maranhão: formação histórica, geografia física, econômica e populacional do estado.
• Noções de Direitos Humanos: direitos fundamentais, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto da Igualdade Racial.

2. Conhecimentos Específicos

Os conteúdos específicos variam conforme o cargo e a especialidade escolhida pelo candidato, contemplando temas como:

• Administração: gestão de recursos materiais e patrimoniais, gestão de contratos, governo eletrônico e gestão de pessoas.
• Contabilidade: auditoria e perícia contábil, contabilidade geral e contabilidade pública (PCASP, NBC TSP, Lei de Responsabilidade Fiscal).
• Direito: direito administrativo, constitucional, financeiro, tributário, previdenciário, civil, processual civil e penal.
• Engenharias (Telecomunicações, Elétrica, Mecânica e Civil): fundamentos técnicos da especialidade, fiscalização de obras e legislação de contratações.
• Estatística: estatística descritiva, probabilidade, inferência estatística e análise de dados.
• Medicina: clínica médica, emergências, psiquiatria (para o cargo de Auditor) e saúde do trabalhador.
• Psicologia: psicologia clínica, psicopatologia e psicologia organizacional.
• Tecnologia da Informação: engenharia de dados, engenharia de software, segurança da informação, computação em nuvem, inteligência artificial e governança de TI.
• Ciências Atuariais: avaliação atuarial de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e direito previdenciário.
• Controle Externo (Auditor): direito administrativo, constitucional, financeiro, tributário, contabilidade pública e auditoria do setor público.
• Técnico-Administrativa: noções de direito constitucional e administrativo, gestão de contratos e execução orçamentária e financeira.

Todos os cargos de Auditor e alguns de Analista contam ainda com o tema Auditoria do Setor Público, que abrange normas da INTOSAI, planejamento e execução de auditorias e elaboração de relatórios.