Direito Civil para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Controle Externo
Concurso TCE MA - EDITAL PUBLICADO
O edital do concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) está publicado! São 40 vagas imediatas + cadastro de reserva, distribuídas em 16 cargos/especialidades de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 20.112,20.
📋 Cargos:
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nível superior) — Administração, Contabilidade, Direito, Engenharias, Estatística, Medicina, Psicologia e Tecnologia da Informação
- Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior) — Ciências Atuariais, Controle Externo, Engenharia, Medicina e Tecnologia da Informação
- Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio) — Especialidade Técnico-Administrativa
💰 Salários:
- Auditor Estadual: R$ 20.112,20
- Analista Estadual: R$ 12.950,00
- Técnico Estadual: R$ 11.061,72
📝 Banca: Cebraspe
🗓️ Inscrições: 17/07/2026 a 21/08/2026, pelo site do Cebraspe
✅ Provas objetivas:
- Analista Estadual: 22/11/2026
- Auditor e Técnico Estadual: 29/11/2026
- Aplicação em São Luís/MA
Etapas: prova objetiva (Conhecimentos Gerais e Específicos) + prova discursiva, aplicadas no mesmo dia.
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Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. |
2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitosda personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. |
3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. |
5 Fato jurídico. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 12 Responsabilidade civil. |
6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. |
10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. |
11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. |
13 Posse. 14 Direitos reais. 14.1 Disposições gerais. 14.2 Propriedade. 14.3 Superfície. 14.4Servidões. 14.5 Usufruto. 14.6 Uso. 14.7 Habitação. 14.8 Direito do promitente comprador. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direitos reais de garantia. 16.1 Características. 16.2 Princípios. 16.3 Penhor, hipoteca e anticrese |
17 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). |
Total R$ 206,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil


