Direito Penal para Auditor de Controle Externo do TCE MA - Especialidade: Controle Externo
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Controle Externo
Concurso TCE MA - EDITAL PUBLICADO
O edital do concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) está publicado! São 40 vagas imediatas + cadastro de reserva, distribuídas em 16 cargos/especialidades de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 20.112,20.
📋 Cargos:
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nível superior) — Administração, Contabilidade, Direito, Engenharias, Estatística, Medicina, Psicologia e Tecnologia da Informação
- Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior) — Ciências Atuariais, Controle Externo, Engenharia, Medicina e Tecnologia da Informação
- Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio) — Especialidade Técnico-Administrativa
💰 Salários:
- Auditor Estadual: R$ 20.112,20
- Analista Estadual: R$ 12.950,00
- Técnico Estadual: R$ 11.061,72
📝 Banca: Cebraspe
🗓️ Inscrições: 17/07/2026 a 21/08/2026, pelo site do Cebraspe
✅ Provas objetivas:
- Analista Estadual: 22/11/2026
- Auditor e Técnico Estadual: 29/11/2026
- Aplicação em São Luís/MA
Etapas: prova objetiva (Conhecimentos Gerais e Específicos) + prova discursiva, aplicadas no mesmo dia.
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Confira os professores
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Material do curso
| Aulas |
|---|
Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal |
2 Teoria do tipo. 2.1 Crime doloso e crime culposo. 2.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 2.3 Erro de tipo. 2.4 Classificação jurídica dos crimes. 2.5 Crimes comissivos e omissivos. 2.6 Crimes de dano e de perigo. 2.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 2.8 Iter criminis. 2.9 Consumação e tentativa. 2.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.11 Arrependimento posterior. 2.12 Crime impossível. 3 Ilicitude. 3.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. |
4 Teoria geral da culpabilidade. 4.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 4.2 Princípio de culpabilidade. 4.3 Culpabilidade e pena. 4.4 Causasde exclusão da culpabilidade. 4.5 Imputabilidade. 4.6 Erro de proibição. |
Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II |
Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B |
Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III |
Dos crimes contra a administração pública - IV |
8 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores. |
Total R$ 206,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil



