Direito Civil e Direito Penal para Auditor Fiscal da Fazenda Estadual da SEFAZ PI
Secretaria de Fazenda do Piauí
Auditor Fiscal da Fazenda Estadual
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Confira os professores
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Material do curso
| Aulas |
|---|
A Lei: vigência no tempo e no espaço. |
Pessoas naturais e Domicílio |
Pessoas jurídicas e Bens |
Fato jurídico, Prescrição e decadência, Prova e Responsabilidade Civil |
Negócio jurídico |
Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Indenização. |
Teoria Geral dos contratos. Contratos em espécie. Atos unilaterais. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. |
Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. A concessão de uso especial para fins de moradia. A laje. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca. |
Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. |
Bem de família. União estável heteroafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada. |
Direito Penal: Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Aplicação da lei penal. |
Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. |
Das Penas. Extinção da punibilidade. |
Ação penal. |
Disposições gerais. |
Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. |
Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública. |
Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). |
Crimes contra as finanças públicas. |
Crimes contra o estado democrático de direito. |
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). |
Crime organizado (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). |
Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). |
Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações). |
Crimes de preconceito (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). |
Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). - Parte I. Lei 13.869/2019 |
Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie |
Total R$ 54,00 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil




