Noções de Direito Administrativo e Administração Pública para Analista Legislativo - Registro e Redação da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Analista Legislativo - Registro e Redação (Taquígrafo)
📢 Edital publicado: Concurso Câmara dos Deputados!
Foi publicado o novo edital do concurso da Câmara dos Deputados! A seleção oferece vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Analista Legislativo, de nível superior, em diversas especialidades, com remuneração inicial de R$ 32.070,88.
A organização do certame está sob responsabilidade da banca Cebraspe, conhecida pelo seu modelo de provas "certo ou errado", em que cada erro anula um acerto. Isso exige uma preparação precisa e direcionada.
🔎 Principais informações do concurso da Câmara dos Deputados
- Banca organizadora: Cebraspe
- Vagas: 66 vagas imediatas + 118 cadastro de reserva
- Remuneração inicial: R$ 32.070,88
- Escolaridade: nível superior
- Lotação: Brasília/DF
Cargo e especialidades: ANALISTA LEGISLATIVO
- Comunicação Social – Divulgação Institucional: 4 vagas + 9 CR
- Comunicação Social – Jornalismo: 12 vagas + 23 CR
- Comunicação Social – Relações Públicas: 4 vagas + 12 CR
- Documentação e Informação Legislativa – Arquivologia: 7 vagas + 11 CR
- Documentação e Informação Legislativa – Biblioteconomia: 7 vagas + 10 CR
- Engenheiro – Engenharia Civil: 1 vaga + 10 CR
- Engenheiro – Engenharia Elétrica: 1 vaga + 2 CR
- Engenheiro – Engenharia Eletrônica/Telecomunicações: 3 vagas + 8 CR
- Engenheiro – Engenharia Mecânica: 1 vaga + 2 CR
- Museólogo: 1 vaga + 6 CR
- Registro e Redação: 25 vagas + 25 CR
Período de inscrições: de 15 de outubro a 17 de novembro de 2026
Data da prova objetiva: 17/01/2027
📝 Etapas de avaliação
- Prova objetiva: 180 itens no modelo "certo ou errado" (90 de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos)
- Prova discursiva: duas questões de conhecimentos específicos e uma peça técnica
💰 Taxa de inscrição
- ANALISTA LEGISLATIVO: R$ 130,00
Candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea podem solicitar isenção da taxa entre 15 e 23 de outubro de 2026.
Cada detalhe do edital da Câmara dos Deputados é essencial para o seu sucesso: leia com atenção, monte seu plano e siga firme na preparação. 🚀 Quer conquistar sua vaga na Câmara dos Deputados? Então comece a estudar agora!
💙 Preparação de alto nível é no Direção Concursos. Este é o momento de intensificar seus estudos e garantir seu lugar entre os aprovados no concurso Câmara dos Deputados! 🌟
Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
1 Estado, governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização do Estado. |
1.1 Princípios constitucionais e doutrinários da Administração Pública. |
1.2 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização, concentração e desconcentração. |
Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos |
Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação |
3 Agentes públicos. 3.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Cargo, emprego e função pública. 3.3 Requisição. |
3.4 Regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações). 4 Direito administrativo disciplinar. 4.1 Fontes e princípios. 4.2 Ilícito de direito administrativo disciplinar. 4.3 Procedimentos disciplinares da administração pública. |
4.4 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). |
5 Poderes administrativos. 5.1 Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. |
6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. |
7 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). |
8 Evolução dos modelos de gestão pública: patrimonialismo, administração burocrática e nova gestão pública (New Public Management). 8.1 Nova Governança Pública (New Public Governance): conceito, fundamentos e evolução |
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada |
9 Governança na Administração Pública. 9.1 Governança pública: conceito, distinção entre governança e governabilidade e alinhamento estratégico. |
9.3 Conceito de valor público: geração de valor para a sociedade, entrega de resultados, sustentabilidade e avaliação de impactos de políticas públicas. |
9.4 Decreto Federal nº 9.203/2017 e suas alterações (política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional). |
Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte I |
Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II |
10.2 Contratos administrativos. 10.3 Características do contrato administrativo. 10.4 Formalização, gestão e fiscalização do contrato. 10.5 Planejamento e fiscalização contratual. 10.6 Papel do fiscalizador do contrato. 10.7 Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. |
11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). |
12 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). |
Total R$ 170,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil








