A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) protocolou, nessa segunda-feira (24/2), uma denúncia formal junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre possível descumprimento das regras do edital no âmbito do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024 – Bloco 6.
Segundo o ofício, dois candidatos — Tarcisio Valente Lima e Vitor Neves de Moraes — constam simultaneamente como matriculados nos cursos de formação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
A situação contraria diretamente o item 3.1 do Edital Específico nº 6, de 25 de novembro de 2025, que veda a participação de um mesmo candidato em mais de um curso de formação.
De acordo com as regras do certame, como ambos os candidatos haviam indicado a ANEEL como preferência superior à ANTAQ no momento da inscrição, deveriam ter sido automaticamente eliminados da lista da ANTAQ ao serem convocados para o curso da ANEEL.
O resultado prático, segundo a entidade, foi o início do curso de formação da ANTAQ, em 23 de fevereiro de 2026, com apenas 13 participantes, quando o Decreto autorizava 16 vagas.
Das três ausências, duas seriam diretamente relacionadas à suposta duplicidade de matrícula, e uma à ausência de matrícula por outro motivo. Candidatos da lista de espera que deveriam ter sido convocados para preencher as vagas seguem aguardando chamamento.
Contradições administrativas
A Condsef aponta ainda inconsistência administrativa: em situação análoga, uma candidata que havia indicado a ANS como preferência superior à ANTAQ foi corretamente eliminada da lista da agência aquaviária. O mesmo procedimento, porém, não teria sido aplicado aos candidatos que preferiram a ANEEL.
A entidade relata que tentou alertar o setor competente do MGI (DEPRO) com antecedência, por telefone, e-mail e pelo sistema Fala.BR, mas nenhuma providência foi adotada a tempo. Outros candidatos prejudicados também acionaram o Ministério Público Federal com o mesmo teor de denúncia.
Diante dos fatos, a Condsef pede ao MGI: apuração e correção imediata da duplicidade de matrícula, com eliminação formal dos candidatos das listas cabíveis; recomposição das vagas ociosas da ANTAQ com convocação dos próximos da lista de espera; e resposta oficial com cronograma e publicação de eventuais retificações.
Paralelamente, vale lembrar que o CNU 2024 deve ter seu prazo de validade prorrogado por mais um ano. Homologado em 2025, o certame permanecerá válido até 2027, o que amplia o período de convocação de aprovados e cadastro de reserva, cuja validade original se encerraria em 7 de março de 2026.
Confira trechos dos documentos:
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Panorama do CNU 2024
A primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) ofertou 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.
As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
- Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.
Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).
As avaliações foram aplicadas no dia 18 de agosto, em 228 municípios e mais de 2,1 milhões de candidatos se inscreveram.
CNU 2025
Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.
Veja a distribuição por bloco temático:
- Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
- Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
- Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
- Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
- Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
- Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
- Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
- Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
- Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas
Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.
As avaliações objetivas foram aplicadas no dia 5 de outubro, com a seguinte estrutura:
- Provas de nível superior
- 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
- Das 13h às 18h (5h de duração)
- Provas de nível médio
- 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
- Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)
Já as provas discursivas, foram realizadas no dia 7 de dezembro, da seguinte forma:
- Nível superior
- 2 questões discursivas
- Das 13h às 16h
- Nível médio
- 1 redação dissertativa-argumentativa
- Das 13h às 15h
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