Concurso AFT: nomeação de 855 aprovados é oficialmente autorizada

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, por meio da Portaria MGI nº 9.969, a nomeação de 855 aprovados no concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho), que teve suas vagas promovidas na primeira edição do CNU (Concurso Nacional Unificado).

A medida, publicada nesta terça-feira (11/11) em Diário Oficial da União, representa um avanço significativo no certame, que chegou a ser suspenso em setembro devido a questionamentos sobre a isonomia entre os candidatos.

A nomeação, no entanto, está condicionada à existência de vagas e à declaração de adequação orçamentária e financeira por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão onde os novos servidores serão lotados.

Escolha de lotação: prazo é curto e regras são definidas

Na última segunda-feira (10/11), foi publicado o edital que estabelece os critérios para a indicação da ordem de preferência de local de lotação dos 855 aprovados. De acordo com o documento, os candidatos devem preencher um formulário eletrônico com suas preferências. O prazo para envio é extremamente curto, encerra neste 11 de novembro.

A distribuição das vagas seguirá a ordem de classificação final na ampla concorrência, respeitando a alternância entre as cotas para pessoas com deficiência (PcD) e pretas e pardas (PPP). A vaga em uma determinada localidade será atribuída ao candidato mais bem classificado que tiver optado por ela e desde que ainda haja disponibilidade.

Cronograma da definição de lotação:

• Resultado preliminar da lotação: 13/11/2025
• Período para recursos: 13 e 14/11/2025
• Análise dos recursos: 15 a 17/11/2025
• Resultado final da lotação: 18/11/2025

O concurso AFT esteve presente no CNU e ofertou 900 vagas para o cargo. O salário inicial é de R$ 22.921,71 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial:

Trajetória conturbada do concurso AFT

O caminho até esta etapa de nomeação foi marcado por controvérsias. Uma autorização inicial havia sido publicada em setembro (Portaria MGI nº 7.455), mas foi revogada pela portaria de hoje. O certame chegou a ser suspenso judicialmente após alegações de quebra de isonomia.

Candidatos relataram que 25 aprovados foram eliminados após o curso de formação por não apresentarem a Declaração Funcional exigida no edital, enquanto cerca de 250 candidatos em situação similar permaneceram no processo. Um relatório do Cebraspe apontou a inconsistência, indicando que 239 candidatos estavam na mesma condição, mas apenas 25 foram excluídos.

O SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) posicionou-se contra a eliminação, argumentando que a documentação poderia ser entregue até a posse, e defendeu a reabertura de prazo para regularização.

Retomada e retificação

O concurso foi retomado e os candidatos reintegrados, e no dia 7 de novembro foi publicada uma retificação no Diário Oficial da União ao Edital de Homologação (nº 63), confirmando a lista definitiva de aprovados no bloco “Trabalho e Saúde do Servidor”. A medida, somada à autorização de nomeação de hoje, sinaliza que o impasse está sendo superado e que a posse dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho está próxima.

Com a nomeação autorizada e a fase de escolha de lotação em andamento, os 855 aprovados no concurso AFT veem o fim de um longo e conturbado processo seletivo, aguardando agora a convocação para assumirem seus cargos no Ministério do Trabalho e Emprego.

Panorama do concurso AFT

As 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho foram ofertadas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU), organizado pela Fundação Cesgranrio.

As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:

• Ampla concorrência: 675 vagas;
• Pessoa com deficiência: 45 vagas; e
• Negros: 180 vagas

A carreira exige nível superior de formação em qualquer área de formação, com salário inicial de R$ 22.921,71. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• I – Primeira Etapa:
  • a) primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
  • d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.
• II – Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber.
• III – Terceira Etapa: Curso de Formação específico, de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Resumo do concurso AFT

• Banca: Cesgranrio
• Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
• Vagas: 900
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 22.921,71
• Provas: 18/8
• Cargo provido pelo Concurso Nacional Unificado
• Edital aqui!