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Concurso AGU: órgão possui 621 cargos vagos, aponta documento

Letícia Teixeira Letícia Teixeira comentários
20/11/2020, às 17:00 • 1 semana atrás

A Advocacia Geral da União solicitou a realização de um novo concurso para o cargo de advogado e procurador federal (concurso AGU). A solicitação prevê o preenchimento de 200 vagas, sendo 100 oportunidades para cada um dos cargos.

No entanto, a solicitação é bem menor do que a real necessidade do órgão, o que poderá resultar em um grande número de nomeações.

A equipe de jornalismo do Direção Concursos obteve acesso ao documento encaminhado pela comissão técnica ao advogado-geral da união onde é apontada a vacância de 621 cargos na carreira, o que corresponde a 26% do total de vagas.

Além disso, como justificativa para o novo concurso foram apresentados os seguintes pontos:

O art. 21, §1º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, estabelece que os concursos públicos devem ser realizados na hipótese em que o número de vagas na carreira exceder a dez por cento dos respectivos cargos, ou, com menor número, observado o interesse da Administração e a critério do Advogado-Geral da União. Vejamos:

Art. 21. O ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União ocorre nas categorias iniciais, mediante nomeação, em caráter efetivo, de candidatos habilitados em concursos públicos, de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação.
§ 1º Os concursos públicos devem ser realizados na hipótese em que o número de vagas da carreira exceda a dez por cento dos respectivos cargos, ou, com menor número, observado o interesse da Administração e a critério do Advogado-Geral da União. […]

O art. 27, § 1º, inciso I do Decreto nº 9.739, de 2019, prevê a competência do Advogado-Geral da União para (i) autorizar a realização de concursos, (ii) decidir sobre o provimento de cargos e (iii) editar os atos complementares necessários para este fim nos cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal.

Todavia, o § 4º do mesmo art. 27 estabelece que “os atos dependerão de manifestação prévia do Ministro de Estado da Economia […] que confirme a existência de disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas com o provimento dos cargos públicos”.

O certame ainda não possui autorização orçamentária para a sua realização, porém, a partir da solicitação, o órgão deverá iniciar os estudos necessários para o preenchimento de cargos vagos.

Concurso AGU
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Concurso AGU: último edital para área administrativa

O último concurso da AGU aconteceu em outubro de 2018, sob organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN.

Foram 100 vagas ofertadas, distribuídas entre sete cargos de nível superior:

  • Administrador: 48
  • Analista Técnico Administrativo: 10
  • Arquivista: 2
  • Bibliotecário: 1
  • Contador: 32
  • Técnico em Assuntos Educacionais: 2
  • Técnico em Comunicação Social: 5

O concurso AGU contou com 50.482 inscritos. O cargo mais concorrido foi o de Analista Técnico Administrativo com 26.472 candidatos, concorrendo a 10 vagas.

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Letícia Teixeira

Jornalista especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília. Possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação, SEO, UX Writing e marketing digital.