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Concurso AGU: quais são os requisitos para participar?

Concurso AGU: quais são os requisitos para participar?

O concurso AGU (Advocacia-Geral da União) publicou seus editais nesta terça-feira, 27 de dezembro, ofertando 300 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional. Os salários iniciais chegam a R$ 21 mil!

Os interessados poderão se inscrever no site da banca Cebraspe, a partir do dia 9 de janeiro, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 180,00. Já as provas, serão aplicadas em datas distintas, entre abril e maio de 2023.

Mas você sabe quem pode participar da seleção? Confira, nessa matéria, quais são os requisitos para participar do concurso AGU!

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Quais são os requisitos do concurso AGU?

De acordo com os editais, os candidatos deverão cumprir os seguintes requisitos específicos de escolaridade:

Procurador Federal

  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e
  • Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

Advogado da União

  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e
  • Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

Procurador da Fazenda Nacional

  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e
  • Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

Além destes, vale mencionar os requisitos para investidura no cargo, comuns à maioria dos concursos. São eles:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
  • Estar em gozo dos direitos políticos.
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
  • Ter sido considerado recomendado na sindicância de vida pregressa.
  • Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse, inclusive o documento que comprove haver requerido a inscrição e logrado aprovação, quando exigida, em exame específico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia.

Resumo Concurso AGU

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Juliane Freitas

Juliane Freitas

Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.

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