Concurso Alese: Justiça determina que aprovados sejam convocados

O Poder Judiciário de Sergipe determinou que os aprovados do último concurso Alese sejam convocados. Determinação levou em conta pedidos de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Sergipe (MP SE).

Além da convocação dos aprovados no concurso público, Justiça também determinou a exoneração de cargos comissionados que estejam em desacordo com determinação do STF.

A sentença também determinou a inconstitucionalidade de alguns cargos comissionados criados por uma resolução da Alese, por se tratar de atribuições com funções técnicas e burocráticas, que em nada se diferenciavam dos cargos previstos no edital do concurso Alese de 2018.

O Ministério Público do Sergipe comprovou um excesso de cargos comissionados e que a Assembleia Legislativa não realizou uma readequação dos quadros dos servidores.

“Tem-se, ainda, um concurso público para o qual não se encontra nos autos nenhum documento de nomeação e posse dos aprovados, exceto um ato de convocação que, em se fazendo um paralelo com o número de cargos comissionados previstos na Resolução nº 50/2019, não encontramos a proporcionalidade exigida pela decisão do STF e ao mesmo tempo observamos que, não existe distinção entre as atribuições dos cargos efetivos e os cargos comissionados, mesmo aqueles a serem ocupados por profissionais de Nível Superior”, destacou a decisão.

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Resumo concurso Alese

• Situação: vigente
• Cargos: Analista e Técnico
• Vagos: 96
• Escolaridade: médio e superior
• Salários: de R$ 2,1 mil até R$ 3,1 mil
• Último concurso: 2018, FCC
• Link para o último concurso Alese

Entenda mais sobre o inquérito do MP SE

O Ministério Público do Sergipe instaurou inquérito Civil para apurar representação do MPF que noticiava uma discrepância entre os cargos comissionados e efetivos de um deputado estadual. No entanto, a investigação foi ampliada para toda a Alese.

De acordo com o MP SE, foram constatados indícios de excesso de cargos comissionados. Na época, a Mesa da Assembleia Legislativa informou que iria iniciar os procedimentos para um novo concurso Alese, após realizar os estudos sobre os cargos e carreiras.

Em seguida, foi realizado o concurso público em 2018, organizado pela FCC. Desde então, candidatos aguardam as nomeações.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

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