Concurso ANPD: autarquia cria grupo de trabalho para solicitar novo edital

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou processos iniciais para realização de concurso público em 20 de fevereiro. O diretor-presidente da autarquia publicou portaria instituindo Grupo de Trabalho (GT) responsável por preparar a solicitação de autorização do certame.

A nova seleção prevê oportunidades para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, integrante da carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados da ANPD.

O GT foi criado com o objetivo de conduzir internamente todos os procedimentos necessários para formalizar o pedido de autorização de concurso público junto aos órgãos competentes. As atribuições do grupo incluem:

• Atualizar e revisar o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) das áreas finalísticas da ANPD para alocação do cargo;
• Preparar toda a documentação necessária para o encaminhamento da solicitação de autorização;
• Submeter a proposta ao Conselho Diretor para apreciação e deliberação;
• Providenciar o envio formal da solicitação após aprovação interna.

O grupo também poderá convocar outros servidores da ANPD para contribuições pontuais ao longo dos trabalhos. Os prazos estabelecidos pela portaria são determinantes para o andamento do processo:

• Até 4 de maio de 2026: conclusão dos estudos e levantamentos para a solicitação de autorização;
• Até 31 de maio de 2026: registro formal da solicitação de concurso público, prazo máximo previsto pela Instrução Normativa nº 2/2019.

Confira o grupo completo:

Carreira em regulação de proteção de dados

Em 2025, a ANPD criou 200 cargos na carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados na Agência por meio de medida provisória que altera a Lei nº 13.709 e a Lei nº 10.871.

Segundo o Anexo II da MP, o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados terá a seguinte remuneração inicial, conforme a classe e o padrão:

Classe	2025	A partir de abr/2026
Classe A – Padrão I	R$ 16.413,35	R$ 17.726,42
Classe B – Padrão I	R$ 18.382,95	R$ 19.853,59
Classe C – Padrão I	R$ 21.113,14	R$ 22.802,19
Classe Especial – Padrão I	R$ 24.237,15	R$ 26.176,12

Vale lembrar que o concurso terá uma etapa crucial: um curso de formação com caráter eliminatório e classificatório, seguindo o modelo adotado por outras agências reguladoras.

Mais editais previstos

TJ CE

Está definida a banca organizadora do próximo concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para Técnicos e Analistas, dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pela seleção, que irá ofertar 39 vagas imediatas, distribuídas entre cargos de Técnico e Analista Judiciário. Além disso, será formado um cadastro de reserva com 1.070 candidatos, medida alinhada ao Plano de Recomposição da Força de Trabalho.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Haverá, ainda, a avaliação de títulos, que poderá ou não ser aplicada para todos os cargos.

TJ SC

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para organizar o concurso TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), dessa forma, a publicação do edital é iminente.

O documento de contratação confirma duas vagas imediatas para uma função de Analista Contábil-Econômico, além de formação de cadastro de reserva. Os demais cargos tem previsão de ofertas apenas em cadastro reserva.

Para candidatos com ensino médio completo, o concurso oferece formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar, função voltada para atividades de apoio administrativo e processual no tribunal.

Sefaz DF

A banca organizadora do concurso Sefaz DF (Secretaria de Fazenda do Distrito Federal) está definida e contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento!

Foi publicado em Diário Oficial do Distrito Federal no dia 3 de novembro, extrato de contrato que confirma o Cebraspe como responsável pela seleção.

Segundo o projeto básico, serão ofertadas 115 vagas imediatas, além de 150 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. A carreira exige formação de nível superior em qualquer área e oferece salários iniciais que podem ultrapassar R$ 32 mil.

Cofen

O Instituto Quadrix está contratado como banca organizadora do concurso Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve.

O extrato de contrato foi publicado em Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro de 2025, oficializando a escolha da banca.

Serão ofertadas 16 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para diversos cargos de nível superior. O salário inicial é de R$ 18.950,52.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

• Enfermeiro: 3 vagas + CR
• Enfermeiro-fiscal: 3 vagas + CR
• Advogado: 4 vagas + CR
• Arquivista: 1 vaga + CR
• Analista de sistemas: CR
• Analista de Comunicação II: CR
• Analista de Gestão de Pessoas: CR
• Analista de Pessoal: CR
• Analista Técnico: 1 vaga + CR
• Analista de TI: 4 vagas + CR
• Analista de Suporte Técnico: CR
• Bibliotecário: CR
• Contador: CR

TCE SC

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada como banca organizadora do novo concurso TCE SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.

Vale lembrar que, no início de outubro, a diretora de Gestão de Pessoas (DPG) do TCE SC, Rosana Bellan, anunciou que a administração trabalha com a previsão de publicar o edital de abertura do concurso até janeiro de 2026.

O concurso visa o provimento de 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva (CR), para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo. As vagas estão distribuídas nas seguintes áreas de habilitação:

• Administração (incluindo Administração Pública): 2 + CR.
• Ciências Contábeis: 3 + CR.
• Ciências da Computação (inclui Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software): 5 + CR.
• Direito: 5 + CR.
• Ciências Econômicas: 2 + CR.
• Engenharia Civil: 2 + CR.
• Engenharia Elétrica: apenas CR.
• Engenharia Sanitária: apenas CR.
• Ciências Atuariais: 1 + CR.

Em relação à remuneração, o valor inicial do vencimento para o cargo de Auditor Fiscal (TC-AFC-13-A) é de R$ 9.709,76. O servidor ainda recebe a Gratificação de Desempenho que, no valor máximo, é de R$ 8.218,37. Somando-se os valores, o salário inicial chega a R$ 17.928,13.

Sefaz CE

O novo concurso Sefaz CE (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará) já conta com banca organizadora definida e contratada. A banca FCC (Fundação Carlos Chagas) será responsável pela etapas da seleção. A publicação do edital é iminente.

O edital vai abrir 100 vagas imediatas e 200 em cadastro de reserva para Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual. Segundo o documentos de contratação divulgado, o concurso conta com etapas de prova objetiva e discursiva.

O último edital de concurso Sefaz CE, publicado em 2021, também abriu vagas destinadas à carreira de Auditor-Fiscal. Os aprovados no certame receberam salário inicial acima de R$ 16 mil.