Um novo concurso Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) pode sair nos próximos meses. Isso porque, a Justiça Federal, atendendo parcialmente ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou a União a autorizar, no prazo de 60 dias, a realização de certame para preenchimento de cargos efetivos na autarquia.

A decisão foi motivada devido a intenção de viabilizar a recomposição do quadro de servidores necessários para reativação do posto avançado da unidade em Macapá (AP). Veja mais detalhes ao longo da matéria.

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Concurso Antaq: decisão judicial

A decisão baseou-se nos argumentos do MPF apresentados na ação civil pública, que demonstrou os prejuízos decorrentes do fechamento da unidade da Antaq no estado, em 2018, motivada pela falta de pessoal. 

A nova decisão também levou em conta a informação dada pela própria Antaq, de que requereu, em 2019, ao Executivo Federal autorização para realização de concurso, dada a necessidade e a importância de recomposição de seu quadro.

O pedido de autorização para um concurso Antaq, no entanto, foi negado pela União, sob o argumento de que a situação financeira do país impedia ações com impacto financeiro a longo prazo.

Contudo, para o MPF, o argumento não se sustenta, visto que o concurso se destina à recomposição do quadro, sem acarretar aumento de despesas.

“Nos autos, verifica-se que é premente a necessidade de realização de concurso público, com vistas ao atendimento da necessidade permanente dos serviços desempenhados pela Antaq, entre eles, a regulamentação, supervisão e fiscalização das atividades relacionadas à prestação de serviços de transporte aquaviário”, relata a decisão.

Na ação, o MPF demonstrou que o fechamento da autarquia no Amapá não foi motivado pela falta de necessidade dos serviços, mas pelo déficit de servidores, colocando em risco a segurança da população local.

Prazo de 60 dias

Na decisão, o juiz federal Hilton Sávio Gonçalo, determina que a União conceda autorização para realização de concurso público visando o provimento de cargos públicos efetivos da Antaq, “inclusive ou exclusive, com lotação
destinada ao Estado do Amapá, com o fito de permitir a recomposição do quadro de servidores, necessária a reativação do Posto Avançado do referido Estado”.

“Por fim, entendo que o prazo de sessenta dias é suficiente para o cumprimento do presente, mormente ante a existência de encaminhamentos da ANTAQ ao Ministério da Economia, desde 2019, requerendo autorização para a realização de concurso público,” completa o juiz.

Veja a Íntegra da decisão.

Novo concurso Antaq solicitado para 128 vagas

A Antaq encaminhou pedido de novo concurso para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para o provimento de cargos vagos da autarquia

O pedido de autorização de novo edital solicita 128 vagas para os seguintes cargos:

• Técnico Administrativo: 25 vagas;
• Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 43 vagas;
• Analista Administrativo: 13 vagas; e
• Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 47 vagas.

É importante reforçar que os cargos de Técnico exigem o nível médio de formação. Os cargos de Analista e Especialista exigem formação de nível superior (em alguns casos, o edital pode exigir formação específica do candidato).

Cargos vagos

Conforme indicado no pedido por novo edital de concurso público, a Antaq informou dos 470 cargos existentes do órgão, 342 estão ocupados, representando uma vacância de 128 cargos.

Conforme apontado na decisão, a desagem no órgão afeta serviços essenciais. Recentemente publicamos uma matéria alertando sobre os problemas que a Agências Reguladoras têm sofrido com a falta de pessoal.

Resumo do concurso Antaq

• Situação: solicitado
• Cargos: técnico, analista e especialista
• Vagas: 128 solicitadas
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 15 mil
• Link do último edital

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