Concurso Brigada Militar RS: edital de Oficial é retomado por PGE

O edital do concurso Brigada Militar RS para Oficial será retomado após atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS), nesta sexta-feira (23/5)!

Por meio de nota oficial, a PGE RS destacou, em recurso, que a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), que tem a estrutura prevista no art. 12 da LONPM não é impositiva, cabendo a cada federação estabeleça a sua escala, segundo suas peculiaridades.

Outro ponto abordado pelo recurso é que o entendimento do juiz implicaria inconstitucionalidade da lei federal, já que invadiria a competência dos Estados para atuar sobre o ingresso nas corporações e violaria a iniciativa do governador para iniciar processo legislativo que fixe ou modifique efetivos militares e crie cargos.  

Veja a nota na íntegra!

Vale lembrar que o concurso Brigada Militar RS estava suspenso por conta de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que alega que o “edital impugnado violaria frontalmente disposições da Lei Federal nº 14.751/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares –, especialmente ao prever o ingresso direto no posto de Capitão, contrariando a exigência legal de ingresso inicial como cadete, seguida de progressão hierárquica na forma estabelecida pelo novo diploma federal”.

Panorama do concurso Brigada Militar RS

O concurso Brigada Militar RS é organizado pela banca Ibade e oferta 120 vagas de nível superior para Oficiais de Estado-Maior. O salário inicial é de R$ 21.513,44.

Os principais requisitos para ingresso são:

• Ter idade máxima de 29 (vinte e nove) anos no período das inscrições para o concurso. O limite de idade não se aplica aos Militares Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul;
• Possuir a altura mínima de 1,65m para candidatos do gênero masculino e 1,60m para candidatas do gênero feminino;
• Possuir curso superior em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), a ser comprovado mediante certificado ou diploma devidamente registrados, até a data da inclusão;
• Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação que lhe permita conduzir veículo automotor, no mínimo Categoria “B”, até o dia previsto em Edital para a Sindicância da Vida Pregressa/Entrega da documentação para inclusão.

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• 1ª Fase: Exame de Capacidade Intelectual, composto de 4 (quatro) etapas:
  • Prova Objetiva: classificatória e eliminatória, com peso 4 (quatro);
  • Prova Discursiva: classificatória e eliminatória, com peso 3 (três);
  • Prova Oral: classificatória e eliminatória, com peso 2 (dois);
  • Prova de Títulos: classificatória, com peso 1 (um).
• 2ª Fase: Exame de Saúde: eliminatória.
• 3ª Fase: Exame de Capacitação Física: eliminatória.
• 4ª Fase: Avaliação Psicológica: eliminatória, composta por 2 (duas) etapas obrigatórias:
  • Testagem Coletiva;
  • Entrevista Individual.

A prova objetiva terá duração de 5 horas e será aplicada em Porto Alegre/RS, no dia 29 de junho de 2025.

Resumo

• Banca: IBADE
• Vagas: 120
• Cargo: Oficial
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 21.513,44
• Prova objetiva: 29/6/2025
• Edital