Está temporariamente suspenso o concurso Brigada Militar RS para o Quadro de Oficiais. O certame oferta 120 vagas de nível superior, com salário inicial de R$ 21.513,44.
A decisão é da juíza Marina Fernandes de Carvalho, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e foi assinada nesta segunda-feira, 12 de maio.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com pedido de tutela de urgência para suspensão do certame para o quadro de Oficiais. No documento, o MP alega que o “edital impugnado violaria frontalmente disposições da Lei Federal nº 14.751/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares –, especialmente ao prever o ingresso direto no posto de Capitão, contrariando a exigência legal de ingresso inicial como cadete, seguida de progressão hierárquica na forma estabelecida pelo novo diploma federal”.
Dentre as justificativas para a decisão, o TJRS destacou que “a nova lei federal, de aplicação nacional, revogou tacitamente normas estaduais incompatíveis, ao estabelecer de forma clara e vinculante que o ingresso no QOEM deve se dar pela condição de cadete (art. 12, II, b; art. 16, §2º, I, “a”), com progressão na carreira mediante critérios de antiguidade e merecimento (art. 14)”.
A magistrada ressalta, ainda, que a decisão liminar não possui caráter definitivo sobre a validade da legislação estadual, mas sim medida de prudência, tendo em vista o perigo de dano em se realizar o concurso sem que haja aprofundamento do mérito da demanda.
Confira trecho da decisão:
Panorama do concurso Brigada Militar RS
O concurso Brigada Militar RS é organizado pela banca Ibade e oferta 120 vagas de nível superior para Oficiais de Estado-Maior. O salário inicial é de R$ 21.513,44.
Os principais requisitos para ingresso são:
- Ter idade máxima de 29 (vinte e nove) anos no período das inscrições para o concurso. O limite de idade não se aplica aos Militares Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul;
- Possuir a altura mínima de 1,65m para candidatos do gênero masculino e 1,60m para candidatas do gênero feminino;
- Possuir curso superior em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), a ser comprovado mediante certificado ou diploma devidamente registrados, até a data da inclusão;
- Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação que lhe permita conduzir veículo automotor, no mínimo Categoria “B”, até o dia previsto em Edital para a Sindicância da Vida Pregressa/Entrega da documentação para inclusão.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- 1ª Fase: Exame de Capacidade Intelectual, composto de 4 (quatro) etapas:
- Prova Objetiva: classificatória e eliminatória, com peso 4 (quatro);
- Prova Discursiva: classificatória e eliminatória, com peso 3 (três);
- Prova Oral: classificatória e eliminatória, com peso 2 (dois);
- Prova de Títulos: classificatória, com peso 1 (um).
- 2ª Fase: Exame de Saúde: eliminatória.
- 3ª Fase: Exame de Capacitação Física: eliminatória.
- 4ª Fase: Avaliação Psicológica: eliminatória, composta por 2 (duas) etapas obrigatórias:
- Testagem Coletiva;
- Entrevista Individual.
A prova objetiva terá duração de 5 horas e será aplicada em Porto Alegre/RS, no dia 29 de junho de 2025.
Resumo
- Banca: IBADE
- Vagas: 120
- Cargo: Oficial
- Escolaridade: nível superior
- Salários: R$ 21.513,44
- Prova objetiva: 29/6/2025
- Edital
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