O concurso da Brigada Militar RS para Oficiais de Saúde está temporariamente suspenso!
A suapensão foi publicada em Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (21/5). Segundo o documento, a decisão é em atendimento à tutela de urgência deferida na ação civil pública nº 5106146- 44.2025.8.21.0001/RS, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
Vale lembrar que a ação civil pública também suspendeu o edital para o Quadro de Oficiais. No documento, o MP alega que o “edital impugnado violaria frontalmente disposições da Lei Federal nº 14.751/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares –, especialmente ao prever o ingresso direto no posto de Capitão, contrariando a exigência legal de ingresso inicial como cadete, seguida de progressão hierárquica na forma estabelecida pelo novo diploma federal”.
O concurso Brigada Militar para Oficiais de Saúde oferta 30 vagas de nível superior, com salário inicial de até R$ 21.513,44.
Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do estado:
Panorama do concurso Brigada Militar RS
O concurso Brigada Militar RS oferta 30 vagas de nível superior para Oficiais de Saúde. O salário inicial é de até R$ 21.513,44.
As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- 23 vagas para ampla concorrência;
- 5 vagas para pessoas negras;
- 1 vaga para pessoas trans;
- 1 vaga para integrantes dos povos indígenas.
Confira, abaixo, as especialidades e lotação:
São requisitos para ingresso:
- Possuir a altura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino e 1,60m para candidatas do sexo feminino. Para os candidatos inscritos na condição de pessoa trans, a altura será aferida conforme o sexo da última identidade social (de gênero) declarada;
- Possuir curso Superior de Graduação na respectiva área de saúde e especialização (residência médica) na especialidade médica almejada, a serem comprovados mediante certificado ou diploma do ensino superior devidamente registrado e com inscrição ativa nos respectivos Conselhos, além do diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação (especialidade médica) reconhecido pelo respectivo Conselho Regional (CREMERS – para os médicos) até a data da inclusão;
- Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação que lhe permita conduzir veículo automotor, no mínimo Categoria “B”, até o dia previsto em Edital para a Sindicância da Vida Pregressa/Entrega da documentação para inclusão.
As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas em Porto Alegre/RS, no dia 6 de julho de 2025.
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Resumo
- Situação: suspenso
- Banca: Ibade
- Vagas: 30
- Cargo: Oficial de saúde
- Escolaridade: nível superior
- Salários: R$ 21.513,44
- Inscrições: 3/4 a 7/5
- Taxa: R$ 270,84
- Provas: 6/7/2025
- Edital
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